Ex-ministro teve R$ 61,7 milhões bloqueados e valor foi considerado insuficiente pelo MPF.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decretou arresto e sequestro de imóveis em nome da filha e da enteada do ex-ministro Antônio Palocci Filho, a pedido do Ministério Público Federal. A 8ª Turma do Tribunal, responsável pelos casos da Lava-Jato, considerou que a quantia sequestrada diretamente de Palocci não foi suficiente para cobrir os danos e, portanto, cabe o sequestro de bens imóveis já transferidos a terceiros.

O pedido foi feito pelo MPF no processo em que foi determinado arresto e sequestro de bens de Palocci e da consultoria dele, a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira. Os procuradores haviam pedido bloqueio de R$ 812 milhões. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deferiu o sequestro de R$ 150 milhões, mas após as buscas nas instituições financeiras foi possível bloquear apenas R$ 61,7 milhões.

Os procuradores pediram então a inclusão dos imóveis que tinham sido transferidos à filha e à enteada dele, em São Paulo. Moro indeferiu o pedido, mas o TRF-4 decidiu sequestrar os bens.

O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, afirmou que pelo menos dois imóveis foram comprados com recursos ilícitos. “Num deles, Palocci teria transferido o valor da compra para a conta da filha dois dias antes da aquisição. No segundo caso, a transferência bancária foi feita diretamente de Palocci para o vendedor do imóvel à enteada”, informou o TRF-4.

Com a decisão de segunda instância, o sequestro deverá ser determinado por Moro.

Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, no processo que envolveu pagamentos feitos ao marqueteiro do PT, João Santana, no exterior. Dos R$ 61,7 milhões bloqueados de seu patrimônio, R$ 31 milhões estavam em aplicações financeiras (letras financeiras e recebíveis imobiliários). Os demais valores haviam sido bloqueados antes nas contas correntes de Palocci (R$ 814 mil) e na conta pessoa jurídica da Projeto (R$ 30 milhões).

Palocci foi preso na 35ª Fase da Lava-Jato, acusado de administrar a conta de propina do Grupo Odebrecht para o PT. O valor alcançaria R$ 128 milhões. Os valores foram descritos numa planilha com o codinome “italiano”. O ex-ministro inicialmente negou ser o “italiano”, mas depois confessou, na expectativa de assinar acordo de delação premiada, o que não se concretizou.