Eles podem ser multados se ultrapassarem limite em Pouso Alegre. Segundo promotor, cobrança não estava de acordo com legislação.

A Zona Azul de Pouso Alegre vai mudar mais uma vez. Por orientação do Ministério Público, o motorista que não pagar o bilhete de estacionamento não vai precisar pagar a tarifa postergada, que custava R$ 20. No entanto, o motorista poderá ser multado logo após ultrapassar o tempo limite de estacionamento.

O promotor Agnaldo Lucas Cotrim disse que recomendou a retirada da tarifa porque ela não está de acordo com a legislação nacional de trânsito.

"Por conta disso, nós entendemos razoável fazer essa recomendação ao município, para que ele levasse a efeito a revogação dos dispositivos que criaram essa tarifa e o município viu que realmente não era o caso de se manter e acabou acolhendo a nossa recomendação e revogou esses dispositivos", disse o promotor de justiça.

A cobrança começou a valer em julho. Se em 48 horas o motorista não fizesse o pagamento da tarifa, ele seria multado em R$ 127,69, além de perder cinco pontos na carteira. Agora, segundo o secretário municipal de Trânsito, o motorista poderá ser multado logo depois de ultrapassar o tempo limite de estacionamento.

"A pessoa continua tendo os 10 minutos de tolerância para regularizar sua situação na vaga. Ela não fazendo isso, um agente vai ser solicitado no local junto à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, o qual vai lavrar a multa de R$ 127 e a pessoa vai levar cinco pontos na carteira", disse o secretário municipal de transporte e trânsito, Luiz Carlos Delfino.

Ainda conforme o secretário, as tarifas já aplicadas não serão devolvidas. "Se for para devolver os R$ 20, a bem grosso modo, ela teria que ser aplicada a multa pra ela dos R$ 127, que na realidade, ela seria confessa no caso", disse o secretário.

No entanto, a Justiça pode avaliar que os motoristas sejam restituídos. "Qual vai ser o entendimento e aí provavelmente do judiciário a respeito dessa devolução ou não, a gente não tem como afirmar, mas me parece que essa devolução seria devida sim", disse o defensor público Francisco José de Oliveira.

O Ministério Público deu prazo até a próxima segunda-feira para a Secretaria de Trânsito e a empresa que presta o serviço de Zona Azul efetuarem a mudança.