Sul de Minas
Vereadores concluem que taxa de esgoto cobrada em Pouso Alegre é ilegal

11/10/2017

Segundo relatório, cobrança feita pela Copasa não estaria dentro da legalidade.

Matéria extraída do G1

 

Uma comissão formada na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre concluiu que a taxa de esgoto cobrada na cidade pela Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) seria ilegal. Segundo o relatório apresentado na noite desta terça-feira (10), por meio de documentos, ficou comprovado que a empresa não tem atuado de forma legal com suas competências no município.

 

A conclusão da comissão diz que a empresa não tem cumprido com o serviço como deveria, levando em consideração a cobrança do valor da taxa de esgoto, que é de 90% acima da conta de água. O estudo surgiu após muitas reclamações feitas pelos moradores da cidade do esgoto a céu aberto e contou com o anexo de vídeos e fotos que comprovam a situação.

 

Para fazer a avaliação das reclamações, a comissão contratou equipes especializadas que verificaram a existência de pelo menos 50 pontos de esgoto sendo despejados de forma incorreta nos rios Mandu e Sapucaí. O relatório conta que a taxa de tratamento de esgoto está bem abaixo dos 90% prometidos pela companhia.

 

O estudo foi feito por 180 dias pelos vereadores com apoio de técnicos especializados, que fizeram pesquisas de campo e visitaram vários pontos de Pouso Alegre. A comissão ainda pediu providências aos órgãos responsáveis sobre o assunto. O documento, que tem cerca de 50 páginas, será encaminhado para o Ministério Público, para a prefeitura e para a próxima empresa já na próxima semana.

 

A Copasa informou que ainda não recebeu o relatório da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e que, quando tiver ciência desses dados, vai se pronunciar.

 

 

Alteração do transporte público

 

Na sessão de terça-feira, também foi aprovada uma alteração na Lei Orgânica do município a respeito do transporte público. Com 11 votos, foi aprovada a alteração na lei que permite que uma ou mais empresas façam o transporte coletivo na cidade.

 

A mudança é referente ao parágrafo 2 do artigo 216-A da Lei Orgânica do Município, que passa agora a dizer que "a concessão ou permissão de exploração do serviço de transporte coletivo urbano e rural poderá ser outorgada a mais de uma empresa".

Fonte: G1
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