Vereadores abriram Comissão Parlamentar de Inquérito em sessão da Câmara Municipal de São Lourenço. Contratos entre prefeitura e duas empresas de limpeza e coleta de lixo são investigados.

Matéria extraída do G1

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de São Lourenço para investigar as irregularidades em contratos emergenciais entre a prefeitura, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e duas empresas de limpeza urbana e coleta de lixo.

A abertura da CPI aconteceu na sessão da Câmara Municipal da noite desta segunda-feira (13), que foi acompanhada por centenas de pessoas.

A comissão foi instaurada, segundo os vereadores, para acompanhar as investigações do Ministério Público de Minas Gerais. Uma operação do MP prendeu, na última terça-feira (7), cinco servidores do SAAE da cidade, que estariam envolvidas na manipulação das propostas de preços apresentadas por duas empresas.

Segundo o Ministério Público, apenas no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 760 mil de sobrepreço foram executados em três contratos.

As investigações começaram após a prefeitura de São Lourenço romper o contrato, em março de 2017, com uma empresa de coleta de lixo que havia vencido a concorrência pública em 2015. Na época, a prefeitura justificou que os serviços não eram prestados conforme previa o edital e, em seguida, contratou as duas empresas citadas na investigação em caráter de urgência.

Procurada pelo G1, a prefeitura afirmou que sugeriu a investigação por parte da Câmara, por um pedido protocolado pela prefeita Célia Cavalcanti (PR). A intenção, segundo a nota, é esclarecer todos os fatos envolvidos.

Prisões

Na operação do Ministério Público da última semana foram presos preventivamente o diretor do Saae, Henrique Ramon Poli de Almeida; o assessor jurídico Antônio José de Souza Filho; o engenheiro do Saae, Carlos Alberto Porto Rodrigues; a auxiliar administrativa Rafaela Maria de Souza e o responsável financeiro pela autarquia, André Ricardo Barros.

Um sexto suspeito de participar da fraude, o advogado Eduardo Bitencourt Pereira, se apresentou ao Ministério Público. Mas, por problemas de saúde, ele não foi detido. A OAB informou que entrou com pedido de relaxamento da prisão dele e do assessor jurídico do SAAE, Antônio José.

Fernando Xavier, advogado do ex-diretor Henrique, disse que vai pedir a revogação da prisão preventiva do cliente. A produção da EPTV, afiliada da Rede Globo, não conseguiu contato com as defesas dos outros investigados.

Além das prisões, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu sete mandados de busca e apreensão. A equipe da operação esteve na casa do presidente e do diretor da autarquia, além da sede do SAAE.

Outra CPI

Na sessão desta segunda-feira, também foi instaurada outra CPI, que vai investigar irregularidades na contratação de um escritório de advocacia que prestou serviços para a prefeitura.

A empresa já é investigada pelo Ministério Público por ter como cliente pessoal de um dos sócios o ex-prefeito de São Lourenço, Natalício Tenório Cavalcanti Freitas Lima, e marido da atual prefeitura Célia Cavalcanti (PR).

A partir da abertura das comissões, começa a contar o prazo de quatro meses para a conclusão das investigações, que serão lideradas por cinco membros, vereadores da câmara.

Centenas de pessoas acompanharam sessão da câmara de São Lourenço.

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