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Juristas pedem ao TSE extinção de PT, PMDB, PSD e outros 6 partidos

14/11/2017

Argumento é de que siglas 'abusaram da confiança do povo brasileiro para roubá-lo'.

 

Em meio às investigações da Lava Jato e seus desdobramentos, um grupo de três juristas capitaneado pelo advogado Modesto Souza Barros Carvalhosa entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a abertura de processo de cancelamento do registro de nove partidos, sob a acusação de que as siglas abandonaram os “princípios republicanos, democráticos e constitucionais para abraçar o crime organizado”. 

 

O pedido mira o PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PC do B, PDT, PR e PSD, agremiações que, na visão dos juristas, “abusaram da confiança do povo brasileiro para roubá-lo”, tendo cometido “inúmeros e repetidos crimes de lesa Pátria”.

 

Carvalhosa, o desembargador aposentado Laércio Laurelli e o advogado Luís Carlos Crema afirmam na petição protocolada no TSE que a Lava Jato e suas ramificações vêm “revelando como políticos criminosos e partidos políticos corruptos roubaram o Brasil, a Petrobras e tantos outras empresas e órgãos públicos”. 

 

“Os partidos políticos se organizaram em forte disciplina para assaltar os cofres públicos. Instituíram surpreendente estrutura criminosa, com subordinação, hierarquia de comando, divisão de tarefas e repartição do produto do crime”, acusam os juristas. O pedido ainda será analisado pelo ministro Napoleão Nunes.

 

O grupo pede que as nove siglas sejam impedidas de participar do processo eleitoral, tenham os repasses do Fundo Partidário suspensos e sejam impedidas de ter acesso ao rádio e à televisão. Os juristas sustentam que os partidos “carecem de fundamento constitucional e legal para existirem e não possuem nenhum propósito alinhado à República e aos interesses do povo, devendo ser extintos”. 

 

Para eles, PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PC do B, PDT, PR e PSD “valeram-se da condição de partido político e dos direitos decorrentes do registro dos seus estatutos sociais (...) para, em organização criminosa, tomar de assalto os cofres públicos”.

 

"Portanto, é chegada a hora de impedir, frear, impor limites e punir, rigorosa e verdadeiramente, os assaltantes dos cofres públicos. É emergencial que esta Corte de Justiça Eleitoral decrete o fim do esbulho à República, proteja a Nação, mantenha a democracia, permita o funcionamento do sistema de eleitoral e diga ao Povo brasileiro que ainda há esperança”, pedem os juristas.

 

O trio acusa ainda o PT de coordenar “organizações sindicais e movimentos sociais como massa de manobra para os seus fins políticos e partidários”. 

 

Em entrevista ao Broadcast Político, Carvalhosa disse que os nove partidos mencionados na petição vão “explodir o caixa eletrônico do Tesouro Nacional”. “Esses partidos são organizações criminosas que desviaram recursos da Petrobrás e outras estatais e agora vão receber R$ 2 bilhões de um fundo público. Como não podem pegar mais dinheiro da Petrobrás, vão assaltar o Tesouro Nacional e se apropriar do dinheiro do fundo”, criticou.

 

Segundo Carvalhosa, o PSDB ficou de fora do pedido porque as denúncias que se lançaram contra o partido no âmbito da delação do grupo J&F são “mais recentes”. 

 

Defesa. Procurado pela reportagem, o PT defendeu a existência de partidos políticos para a consolidação da democracia e questionou a “sanha investigatória” contra a sigla.

 

O PMDB, por sua vez, reafirmou que as contribuições eleitorais recebidas pelo partido "estão devidamente declaradas à Justiça Eleitoral e observaram todos os requisitos legais vigentes à época”. 

 

O PSD informou que “confia na Justiça Eleitoral e sempre pautou sua atuação no cumprimento da legislação e das normas vigentes”.

 

O PR comunicou em nota que “tem por norma não comentar assuntos formulados para o exame e análise do Poder Judiciário”.

 

A presidente nacional do PC do B, deputada Luciana Santos (PE), disse que não teve contato com a petição, mas considerou a medida “uma iniciativa claramente antidemocrática, uma tentativa de restrição da livre organização partidária, que é uma garantia constitucional básica”. 

 

O PRB considerou em nota que a petição “é fundamentada meramente em reportagens veiculadas na imprensa com frágeis embasamentos probatórios” e “carece de tecnicidade, pois não individualiza qualquer conduta do PRB capaz de ensejar uma condenação”.

 

“Além de longa e enfadonha, a peça é juridicamente questionável. É uma ação temerária sem nenhum fundamento”, criticou o PRB.

 

O PDT comunicou que não responderia. O PROS e o PP não responderam à reportagem até a publicação deste texto. 

Fonte: Estadão
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