Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal estabelece Cão Comunitário em Alfenas

Publicado por Tv Minas em 13/09/2021 às 12h25

Lei a ser sancionada pelo governo institui programa que abrange cães que são assistidos pela comunidade.

Uma proposição de lei que estabelece a política que institui o Cão Comunitário foi aprovada, na semana passada, pela Câmara Municipal. A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo governo local e, com a aprovação pelo plenário, deve ser sancionada em breve pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

O projeto que institui a política do Cão Comunitário tem como objetivo regulamentar esse tipo de situação em Alfenas. São animais que estabelecem vínculos de manutenção e dependência com a comunidade. Nesse caso não há tutor definido, mas mantenedores responsáveis por alimentação, abrigo e cuidados diários.

Os cães comunitários serão incluídos no programa de castração e necessitarão, segundo o projeto, de identificação com microchips e coleiras externas que identifiquem o nome do animal e contato dos mantenedores.

O animal deverá ser castrado e vacinado pela Prefeitura de Alfenas. Além disso, deverá atender a condição de não agressivo e receptivo com pessoas que passem pelo local frequentado pelo animal, como leituristas e ciclistas.

O projeto Cão Comunitário foi encaminhado à Câmara Municipal em maio e, no último dia 8, foi aprovada em 2º turno pelo plenário. De acordo com o governo, não houve a necessidade de indicar fonte de custeio, pois através da implantação do Programa de Saúde Animal (Prosan) o Município conta com a disponibilidade de vacinas, vermífugos, antiparasitários, ectoparasitas e microchips. Com isso, não há a necessidade de destinação de verbas específica.

Fonte: Alfenas Hoje

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