Publicado por Tv Minas em 19/05/2023 às 14h44
Circula nas redes sociais vídeo de funcionário do Burger King, José Vinícius, com urina nas próprias calças. Segundo o colaborador, isso ocorreu porque a empresa não permite que ele saia do quiosque em shopping em Aracaju (SE) para ir ao banheiro.
"Se eu sair a primeira vez, levo advertência. Se eu sair a segunda vez, levo suspensão. Se sair a terceira vez, levo [demissão por] justa causa", relata Vinícius.
Em nota, a rede de fast food disse:
"Lamentamos profundamente o ocorrido na última quinta-feira, 18/05, em Aracaju e reforçamos que não toleramos qualquer tipo de falta de respeito. Informamos que as pessoas envolvidas no caso foram afastadas enquanto apuramos todas as informações. Estamos prestando todo o apoio e acompanhando o colaborador. Temos na nossa cultura a prática do respeito com as pessoas em qualquer ambiente e não deixaremos de tomar todas as medidas cabíveis".
Para Danilo Schettini, da Advocacia Schettini, " a conduta praticada contra o funcionário do Burger King é claramente característica de abuso de poder praticado pelo empregador e configura uma espécie de assédio moral".
"De fato a empresa tem alguns poderes de mando e controle e pode, em alguns momentos, determinar situações que os empregados devem obedecer no ambiente de trabalho. A desobediência, de fato pode gerar punições, como advertência, suspensão e até mesmo justa causa. No entanto, este poder encontra limites, sobretudo quando confrontados com direitos fundamentais, garantidos na Constituição Federal, principalmente os direitos ligados à personalidade, previsto no art. 5º, X da Constituição Federal e a dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º também da CF", argumeta ele.
O R7 tentou contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, mas não teve retorno. Se isso ocorrer, esta matéria será atualizada.
