Publicado por Tv Minas em 23/01/2023 às 18h20
Com o carnaval se aproximando muitas pessoas já estão organizando a viagem ou o descanso, mas é preciso entender como a data é definida, já que depende dos prefeitos e governadores dos locais para que seja declarado o ponto facultativo, porém ele não garante a folga para todos.
Nos locais onde é decretado o ponto facultativo, como POUSO ALEGRE (veja decreto abaixo), a folga é para os servidores públicos, pois na lei não há a definição oficial de feriado para fins trabalhistas.
Este ano o carnaval acontece entre os dias 18 e 21 de fevereiro. Contudo, quem trabalha ainda terá que cumprir o expediente se não conseguir fazer um acordo com o patrão, pois, como foi dito, o carnaval não é considerado feriado nacional.
É obrigatório trabalhar durante o carnaval?
Quando existe lei estadual ou municipal que apresenta o carnaval como feriado então os trabalhadores terão garantido o direito a sua folga. Quem mora no estado do Rio de Janeiro terá a terça-feira de carnaval liberada para não trabalhar, segundo o feriado estadual garantido em lei.
Para os locais onde não existem leis que estabeleçam os dias do carnaval como feriado a folga pode ser acordada entre a empresa e o funcionário, conversando sobre uma forma para compensar as horas não trabalhadas.
Confira o decreto municipal válido para este ano de 2023 em Pouso Alegre:
