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STJ libera posse de Cristiane Brasil

Publicado por TV Minas em 20/01/2018

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Condenada pela Justiça do Trabalho, deputada será empossada às pressas por Temer já na segunda-feira.

 

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) comemorou com pulos de alegria a liminar concedida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, permitindo a sua tão esperada posse como ministra do Trabalho.

 

O Palácio do Planalto corre com os preparativos para empossá-la já na segunda-feira (22), antes mesmo de o presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial. Interlocutores do presidente, no entanto, temem que haja uma reação forte da opinião pública e estão aconselhando Temer a fazer uma cerimônia discreta e até mesmo nem comparecer ao evento.

 

Ao conceder a posse, o STJ atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. O órgão já havia sido derrotado em três pedidos semelhantes no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), órgão de segunda instância. No recurso ao STJ, a AGU ganhou ao contestar a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.

 

Em seu argumento, a AGU diz que a posse da deputada não descreve e nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade. Os defensores do governo disseram também que a suspensão da nomeação está impedindo funcionamento do ministério de forma regular.

 

“A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, afirmou a AGU.

 

No despacho do ministro do STJ, ele diz que as condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo. Ele destacou que não há nenhuma previsão na lei com essa determinação. “Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro na decisão.

 

A posse da ministra, que é filha de Roberto Jefferson, havia sido suspensa porque ela possui duas condenações na Justiça Trabalhista. Uma delas tem como autor da ação o motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, que trabalhou por um ano e meio para a família de Cristiane sem registro na carteira de trabalho. A deputada disse que nunca o contratou mas aceitou fazer um acordo para pagar R$ 14 mil de indenização ao motorista, em 10 parcelas de R$ 1,4 mil.

 

 

Tentativas

 

Temer nomeou Cristiane como ministra do Trabalho no dia 4 de janeiro, e a posse foi suspensa no dia 8, por decisão liminar emitida pelo juiz Costa Couceiro, da primeira instância da Justiça.

 

No dia seguinte após ser suspensa, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio TRF-2. A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU havia sido negado.

Condenada pela Justiça do Trabalho, deputada será empossada às pressas por Temer já na segunda-feira.


 


A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) comemorou com pulos de alegria a liminar concedida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, permitindo a sua tão esperada posse como ministra do Trabalho.


 


O Palácio do Planalto corre com os preparativos para empossá-la já na segunda-feira (22), antes mesmo de o presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial. Interlocutores do presidente, no entanto, temem que haja uma reação forte da opinião pública e estão aconselhando Temer a fazer uma cerimônia discreta e até mesmo nem comparecer ao evento.


 


Ao conceder a posse, o STJ atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. O órgão já havia sido derrotado em três pedidos semelhantes no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), órgão de segunda instância. No recurso ao STJ, a AGU ganhou ao contestar a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.


 


Em seu argumento, a AGU diz que a posse da deputada não descreve e nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade. Os defensores do governo disseram também que a suspensão da nomeação está impedindo funcionamento do ministério de forma regular.


 


“A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, afirmou a AGU.


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No despacho do ministro do STJ, ele diz que as condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo. Ele destacou que não há nenhuma previsão na lei com essa determinação. “Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro na decisão.


 


A posse da ministra, que é filha de Roberto Jefferson, havia sido suspensa porque ela possui duas condenações na Justiça Trabalhista. Uma delas tem como autor da ação o motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, que trabalhou por um ano e meio para a família de Cristiane sem registro na carteira de trabalho. A deputada disse que nunca o contratou mas aceitou fazer um acordo para pagar R$ 14 mil de indenização ao motorista, em 10 parcelas de R$ 1,4 mil.


 


 


Tentativas


 


Temer nomeou Cristiane como ministra do Trabalho no dia 4 de janeiro, e a posse foi suspensa no dia 8, por decisão liminar emitida pelo juiz Costa Couceiro, da primeira instância da Justiça.


 


No dia seguinte após ser suspensa, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio TRF-2. A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU havia sido negado.


Condenada pela Justiça do Trabalho, deputada será empossada às pressas por Temer já na segunda-feira.



A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) comemorou com pulos de alegria a liminar concedida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, permitindo a sua tão esperada posse como ministra do Trabalho.



O Palácio do Planalto corre com os preparativos para empossá-la já na segunda-feira (22), antes mesmo de o presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial. Interlocutores do presidente, no entanto, temem que haja uma reação forte da opinião pública e estão aconselhando Temer a fazer uma cerimônia discreta e até mesmo nem comparecer ao evento.



Ao conceder a posse, o STJ atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. O órgão já havia sido derrotado em três pedidos semelhantes no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), órgão de segunda instância. No recurso ao STJ, a AGU ganhou ao contestar a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.



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Em seu argumento, a AGU diz que a posse da deputada não descreve e nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade. Os defensores do governo disseram também que a suspensão da nomeação está impedindo funcionamento do ministério de forma regular.



“A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, afirmou a AGU.



No despacho do ministro do STJ, ele diz que as condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo. Ele destacou que não há nenhuma previsão na lei com essa determinação. “Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro na decisão.



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A posse da ministra, que é filha de Roberto Jefferson, havia sido suspensa porque ela possui duas condenações na Justiça Trabalhista. Uma delas tem como autor da ação o motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, que trabalhou por um ano e meio para a família de Cristiane sem registro na carteira de trabalho. A deputada disse que nunca o contratou mas aceitou fazer um acordo para pagar R$ 14 mil de indenização ao motorista, em 10 parcelas de R$ 1,4 mil.



Tentativas



Temer nomeou Cristiane como ministra do Trabalho no dia 4 de janeiro, e a posse foi suspensa no dia 8, por decisão liminar emitida pelo juiz Costa Couceiro, da primeira instância da Justiça.



No dia seguinte após ser suspensa, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio TRF-2. A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU havia sido negado.



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