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STJ retira medidas cautelares impostas a Cesare Battisti

Publicado por TV Minas em 25/04/2018

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (24) aceitar o habeas corpus apresentado pela defesa do italiano Cesare Battisti e revogou as medidas cautelares estabelecidas pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), inclusive o uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada no âmbito do processo em que Battisti é acusado de tentativa de evasão de divisas. De acordo com o ministro Nefi Cordeiro, relator da ação, neste caso não há elementos concretos e suficientes para manter a imposição das medidas cautelares.   

 

A decisão de Cordeiro foi acompanhada pelos ministros Sebastião reis Júnior e Rogério Schietti. No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que “não há necessidade de manutenção das medidas cautelares”. Em nota, o advogado de Battisti, Igor Tamasauskas, ressaltou a “inexistência de risco de fuga, diante da inequívoca pretensão de Battisti em permanecer no Brasil”.   

 

No entanto, a decisão não impede que novas medidas cautelares sejam impostas, caso, no futuro, ocorra fundamentação no processo. Em outubro passado, o italiano foi preso em Corumbá (MS) após tentar entrar na Bolívia com US$6 mil e 1,3 mil euros sem declarar. Ele foi solto três dias depois, mas a Corte, no entanto, impôs restrições, como a tornozeleira eletrônica e não poder deixar a cidade onde reside, Cananéia, no litoral Sul de São Paulo.   

 

Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970 e envolvimento com o terrorismo. Ele diz ser alvo de perseguição política, e a Itália tenta novamente obter sua extradição.   

 

O governo de Michel Temer já aceitou entregá-lo a Roma, mas aguarda uma posição do STF sobre se o presidente pode ou não reverter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou a permanência do italiano no país. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (24) aceitar o habeas corpus apresentado pela defesa do italiano Cesare Battisti e revogou as medidas cautelares estabelecidas pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), inclusive o uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada no âmbito do processo em que Battisti é acusado de tentativa de evasão de divisas. De acordo com o ministro Nefi Cordeiro, relator da ação, neste caso não há elementos concretos e suficientes para manter a imposição das medidas cautelares.   


 


A decisão de Cordeiro foi acompanhada pelos ministros Sebastião reis Júnior e Rogério Schietti. No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que “não há necessidade de manutenção das medidas cautelares”. Em nota, o advogado de Battisti, Igor Tamasauskas, ressaltou a “inexistência de risco de fuga, diante da inequívoca pretensão de Battisti em permanecer no Brasil”.   


 


PATROCINADORES

No entanto, a decisão não impede que novas medidas cautelares sejam impostas, caso, no futuro, ocorra fundamentação no processo. Em outubro passado, o italiano foi preso em Corumbá (MS) após tentar entrar na Bolívia com US$6 mil e 1,3 mil euros sem declarar. Ele foi solto três dias depois, mas a Corte, no entanto, impôs restrições, como a tornozeleira eletrônica e não poder deixar a cidade onde reside, Cananéia, no litoral Sul de São Paulo.   


 


Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970 e envolvimento com o terrorismo. Ele diz ser alvo de perseguição política, e a Itália tenta novamente obter sua extradição.   


 


O governo de Michel Temer já aceitou entregá-lo a Roma, mas aguarda uma posição do STF sobre se o presidente pode ou não reverter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou a permanência do italiano no país. 


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (24) aceitar o habeas corpus apresentado pela defesa do italiano Cesare Battisti e revogou as medidas cautelares estabelecidas pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), inclusive o uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada no âmbito do processo em que Battisti é acusado de tentativa de evasão de divisas. De acordo com o ministro Nefi Cordeiro, relator da ação, neste caso não há elementos concretos e suficientes para manter a imposição das medidas cautelares.   



A decisão de Cordeiro foi acompanhada pelos ministros Sebastião reis Júnior e Rogério Schietti. No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que “não há necessidade de manutenção das medidas cautelares”. Em nota, o advogado de Battisti, Igor Tamasauskas, ressaltou a “inexistência de risco de fuga, diante da inequívoca pretensão de Battisti em permanecer no Brasil”.   



No entanto, a decisão não impede que novas medidas cautelares sejam impostas, caso, no futuro, ocorra fundamentação no processo. Em outubro passado, o italiano foi preso em Corumbá (MS) após tentar entrar na Bolívia com US$6 mil e 1,3 mil euros sem declarar. Ele foi solto três dias depois, mas a Corte, no entanto, impôs restrições, como a tornozeleira eletrônica e não poder deixar a cidade onde reside, Cananéia, no litoral Sul de São Paulo.   



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Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970 e envolvimento com o terrorismo. Ele diz ser alvo de perseguição política, e a Itália tenta novamente obter sua extradição.   



O governo de Michel Temer já aceitou entregá-lo a Roma, mas aguarda uma posição do STF sobre se o presidente pode ou não reverter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou a permanência do italiano no país. 



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