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Saiba quais os próximos passos do processo de impeachment de Pimentel

Publicado por TV Minas em 27/04/2018

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Depois de passar pelo plenário, se processo for acatado, palavra final será dada por comissão de deputados e desembargadores.

 

O processo que pode culminar no afastamento do governador Fernando Pimentel (PT) e posterior perda de mandato está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito processual em caso de crime de responsabilidade. A legislação já foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela sua legalidade. 

 

Dessa forma, o rito vai seguir a lei, a Constituição estadual e o Regimento Interno da Assembleia. 

 

O primeiro passo, concluído nesta quinta-feira, é o acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment e leitura do plenário. 

 

A partir daí o presidente da Assembleia Legislativa convoca a formação de uma comissão especial para discutir o pedido. 

 

Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes da comissão, que é formada por sete deputados (três da base aliada, dois da oposição e dois da bancada independente). 

 

Formada a comissão, o grupo tem 10 dias para emitir um parecer que pode ser pela abertura do processo ou arquivamento do pedido. 

 

Qualquer que seja o teor do parecer, ele é votado em plenário, onde é necessário o aval de 52 deputados para a sua aprovação.

 

Se o parecer apontar pelo arquivamento e 52 deputados aprovarem o texto, o pedido é arquivado. 

 

Caso o parecer aponte pela abertura do processo e 52 aprovem, o processo é aberto. Fernando Pimentel é então afastado automaticamente do cargo por até 180 dias. Assume o governo o vice, Antonio Andrade (MDB). 

 

Para analisar o caso é aberta uma comissão processante, composta por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça. A comissão é presidida pelo presidente do TJ mineiro. 

 

O processo transcorre com a oitiva da acusação e defesa. 

 

Se a comissão entender que houve crime de responsabilidade, Pimentel perde o cargo. 

 

Se for incentado, o petista retorna ao cargo e o caso é arquivado. 

Depois de passar pelo plenário, se processo for acatado, palavra final será dada por comissão de deputados e desembargadores.


 


O processo que pode culminar no afastamento do governador Fernando Pimentel (PT) e posterior perda de mandato está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito processual em caso de crime de responsabilidade. A legislação já foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela sua legalidade. 


 


Dessa forma, o rito vai seguir a lei, a Constituição estadual e o Regimento Interno da Assembleia. 


 


O primeiro passo, concluído nesta quinta-feira, é o acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment e leitura do plenário. 


 


A partir daí o presidente da Assembleia Legislativa convoca a formação de uma comissão especial para discutir o pedido. 


 


Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes da comissão, que é formada por sete deputados (três da base aliada, dois da oposição e dois da bancada independente). 


 


Formada a comissão, o grupo tem 10 dias para emitir um parecer que pode ser pela abertura do processo ou arquivamento do pedido. 


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Qualquer que seja o teor do parecer, ele é votado em plenário, onde é necessário o aval de 52 deputados para a sua aprovação.


 


Se o parecer apontar pelo arquivamento e 52 deputados aprovarem o texto, o pedido é arquivado. 


 


Caso o parecer aponte pela abertura do processo e 52 aprovem, o processo é aberto. Fernando Pimentel é então afastado automaticamente do cargo por até 180 dias. Assume o governo o vice, Antonio Andrade (MDB). 


 


Para analisar o caso é aberta uma comissão processante, composta por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça. A comissão é presidida pelo presidente do TJ mineiro. 


 


O processo transcorre com a oitiva da acusação e defesa. 


 


Se a comissão entender que houve crime de responsabilidade, Pimentel perde o cargo. 


 


Se for incentado, o petista retorna ao cargo e o caso é arquivado. 


Depois de passar pelo plenário, se processo for acatado, palavra final será dada por comissão de deputados e desembargadores.



O processo que pode culminar no afastamento do governador Fernando Pimentel (PT) e posterior perda de mandato está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito processual em caso de crime de responsabilidade. A legislação já foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela sua legalidade. 



Dessa forma, o rito vai seguir a lei, a Constituição estadual e o Regimento Interno da Assembleia. 



O primeiro passo, concluído nesta quinta-feira, é o acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment e leitura do plenário. 



A partir daí o presidente da Assembleia Legislativa convoca a formação de uma comissão especial para discutir o pedido. 



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Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes da comissão, que é formada por sete deputados (três da base aliada, dois da oposição e dois da bancada independente). 



Formada a comissão, o grupo tem 10 dias para emitir um parecer que pode ser pela abertura do processo ou arquivamento do pedido. 



Qualquer que seja o teor do parecer, ele é votado em plenário, onde é necessário o aval de 52 deputados para a sua aprovação.



Se o parecer apontar pelo arquivamento e 52 deputados aprovarem o texto, o pedido é arquivado. 



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Caso o parecer aponte pela abertura do processo e 52 aprovem, o processo é aberto. Fernando Pimentel é então afastado automaticamente do cargo por até 180 dias. Assume o governo o vice, Antonio Andrade (MDB). 



Para analisar o caso é aberta uma comissão processante, composta por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça. A comissão é presidida pelo presidente do TJ mineiro. 



O processo transcorre com a oitiva da acusação e defesa. 



Se a comissão entender que houve crime de responsabilidade, Pimentel perde o cargo. 



Se for incentado, o petista retorna ao cargo e o caso é arquivado. 



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