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PF cobra Lewandowski sobre futuro de processo contra Aécio Neves

Publicado por TV Minas em 18/05/2018

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Ministro deve avaliar se restrição do foro privilegiado implica em envio para a 1ª instância de suspeitas de propina da Odebrecht ao senador tucano.

 

O delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht .

 

Delatores da empreiteira relataram pagamentos, a pedido do senador Aécio Neves, de vantagens indevidas para a campanha do tucano à presidência e de outros parlamentares. Aécio era conhecido como “Mineirinho” na planilha de propina da empreiteira.

 

No dia 3 de maio, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

 

Diante disso, a questão a ser decidida agora pelo ministro é se há relação entre as acusações e o mandato de Aécio como senador, o que justificaria a permanência do caso no Supremo. Do contrário, o processo pode ser enviado à primeira instância, como já foi outro dos que investigam o tucano.

 

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, uma ação contra o tucano foi enviada para a Justiça Estadual de Minas Gerais. Neste outro processo, ele é acusado de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro na construção da Cidade Administrativa durante sua gestão como governador do estado, entre 2003 e 2010.

 

Ao todo, Aécio Neves é alvo de uma ação penal e oito inquéritos criminais. Quando da decisão de Moraes, a defesa do senador disse ser uma medida “esperada”, já que baseada na decisão do Plenário do Supremo.

 

“O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MPMG e ao Tribunal de Contas do Estado. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron na ocasião.

Ministro deve avaliar se restrição do foro privilegiado implica em envio para a 1ª instância de suspeitas de propina da Odebrecht ao senador tucano.


 


O delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht .


 


Delatores da empreiteira relataram pagamentos, a pedido do senador Aécio Neves, de vantagens indevidas para a campanha do tucano à presidência e de outros parlamentares. Aécio era conhecido como “Mineirinho” na planilha de propina da empreiteira.


 


No dia 3 de maio, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.


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Diante disso, a questão a ser decidida agora pelo ministro é se há relação entre as acusações e o mandato de Aécio como senador, o que justificaria a permanência do caso no Supremo. Do contrário, o processo pode ser enviado à primeira instância, como já foi outro dos que investigam o tucano.


 


Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, uma ação contra o tucano foi enviada para a Justiça Estadual de Minas Gerais. Neste outro processo, ele é acusado de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro na construção da Cidade Administrativa durante sua gestão como governador do estado, entre 2003 e 2010.


 


Ao todo, Aécio Neves é alvo de uma ação penal e oito inquéritos criminais. Quando da decisão de Moraes, a defesa do senador disse ser uma medida “esperada”, já que baseada na decisão do Plenário do Supremo.


 


“O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MPMG e ao Tribunal de Contas do Estado. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron na ocasião.


Ministro deve avaliar se restrição do foro privilegiado implica em envio para a 1ª instância de suspeitas de propina da Odebrecht ao senador tucano.



O delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht .



Delatores da empreiteira relataram pagamentos, a pedido do senador Aécio Neves, de vantagens indevidas para a campanha do tucano à presidência e de outros parlamentares. Aécio era conhecido como “Mineirinho” na planilha de propina da empreiteira.



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No dia 3 de maio, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.



Diante disso, a questão a ser decidida agora pelo ministro é se há relação entre as acusações e o mandato de Aécio como senador, o que justificaria a permanência do caso no Supremo. Do contrário, o processo pode ser enviado à primeira instância, como já foi outro dos que investigam o tucano.



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Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, uma ação contra o tucano foi enviada para a Justiça Estadual de Minas Gerais. Neste outro processo, ele é acusado de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro na construção da Cidade Administrativa durante sua gestão como governador do estado, entre 2003 e 2010.



Ao todo, Aécio Neves é alvo de uma ação penal e oito inquéritos criminais. Quando da decisão de Moraes, a defesa do senador disse ser uma medida “esperada”, já que baseada na decisão do Plenário do Supremo.



“O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MPMG e ao Tribunal de Contas do Estado. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron na ocasião.



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