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Alexandre de Moraes é sorteado relator de recurso de Lula no STF

Publicado por TV Minas em 29/06/2018

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Defesa argumenta que ex-presidente teria sido libertado caso um recurso do petista fosse julgado na Segunda Turma da Corte.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira, 29, como relator de uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra uma decisão do ministro Edson Fachin. A defesa do petista contesta uma decisão de Fachin, que enviou para o plenário – e não para a Segunda Turma – da Corte um pedido de liberdade do ex-presidente.

 

O sorteio é má notícia para Lula. Moraes é favorável à prisão em segunda instância e votou contra o ex-presidente no habeas corpus que autorizou a sua prisão, no começo de abril. Na reclamação, a defesa do petista alega a “probabilidade” de que ele tivesse sido solto caso o pedido fosse analisado pelos ministros da Turma, que decidiu de forma semelhante no caso do ex-ministro José Dirceu (PT).

 

A defesa do ex-presidente pede ao relator que conceda uma liminar para soltar Lula enquanto o imbróglio prossegue. O ministro poderá decidir de forma individual ou aguardar o final do recesso, em 31 de julho, para pautar o tema no plenário.

 

“Na verdade, ao decidir dessa forma, o ministro Edson Fachin retirou arbitrariamente a competência da 2ª Turma para julgar o pedido do reclamante — violando as garantias fundamentais do juiz natural”, escreveu a defesa do ex-presidente no pedido. No centro das divergência entre advogados e Fachin está a análise, ou não, da elegibilidade de Lula em conjunto com a própria discussão sobre a liberdade.

 

Para o ministro, ao pedir a suspensão dos efeitos da pena, a defesa também coloca em discussão um trecho da Lei da Ficha Limpa, sobre a possibilidade de condenados em segunda instância serem candidatos se as cortes superiores considerarem que seus recursos contra a condenação são plausíveis. Os advogados negam e contra argumentam que tratam apenas da saída de Lula da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde encontra-se detido há quase três meses, desde o dia 7 de abril.

 

Se o assunto for posto em votação no plenário, o petista corre o risco de o STF não só recusar sua liberdade, como se antecipar e reafirmar a sua inelegibilidade, deixando-o de fora da disputa presidencial de 2018.

Defesa argumenta que ex-presidente teria sido libertado caso um recurso do petista fosse julgado na Segunda Turma da Corte.


 


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira, 29, como relator de uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra uma decisão do ministro Edson Fachin. A defesa do petista contesta uma decisão de Fachin, que enviou para o plenário – e não para a Segunda Turma – da Corte um pedido de liberdade do ex-presidente.


 


O sorteio é má notícia para Lula. Moraes é favorável à prisão em segunda instância e votou contra o ex-presidente no habeas corpus que autorizou a sua prisão, no começo de abril. Na reclamação, a defesa do petista alega a “probabilidade” de que ele tivesse sido solto caso o pedido fosse analisado pelos ministros da Turma, que decidiu de forma semelhante no caso do ex-ministro José Dirceu (PT).


 


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A defesa do ex-presidente pede ao relator que conceda uma liminar para soltar Lula enquanto o imbróglio prossegue. O ministro poderá decidir de forma individual ou aguardar o final do recesso, em 31 de julho, para pautar o tema no plenário.


 


“Na verdade, ao decidir dessa forma, o ministro Edson Fachin retirou arbitrariamente a competência da 2ª Turma para julgar o pedido do reclamante — violando as garantias fundamentais do juiz natural”, escreveu a defesa do ex-presidente no pedido. No centro das divergência entre advogados e Fachin está a análise, ou não, da elegibilidade de Lula em conjunto com a própria discussão sobre a liberdade.


 


Para o ministro, ao pedir a suspensão dos efeitos da pena, a defesa também coloca em discussão um trecho da Lei da Ficha Limpa, sobre a possibilidade de condenados em segunda instância serem candidatos se as cortes superiores considerarem que seus recursos contra a condenação são plausíveis. Os advogados negam e contra argumentam que tratam apenas da saída de Lula da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde encontra-se detido há quase três meses, desde o dia 7 de abril.


 


Se o assunto for posto em votação no plenário, o petista corre o risco de o STF não só recusar sua liberdade, como se antecipar e reafirmar a sua inelegibilidade, deixando-o de fora da disputa presidencial de 2018.


Defesa argumenta que ex-presidente teria sido libertado caso um recurso do petista fosse julgado na Segunda Turma da Corte.



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira, 29, como relator de uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra uma decisão do ministro Edson Fachin. A defesa do petista contesta uma decisão de Fachin, que enviou para o plenário – e não para a Segunda Turma – da Corte um pedido de liberdade do ex-presidente.



O sorteio é má notícia para Lula. Moraes é favorável à prisão em segunda instância e votou contra o ex-presidente no habeas corpus que autorizou a sua prisão, no começo de abril. Na reclamação, a defesa do petista alega a “probabilidade” de que ele tivesse sido solto caso o pedido fosse analisado pelos ministros da Turma, que decidiu de forma semelhante no caso do ex-ministro José Dirceu (PT).



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“Na verdade, ao decidir dessa forma, o ministro Edson Fachin retirou arbitrariamente a competência da 2ª Turma para julgar o pedido do reclamante — violando as garantias fundamentais do juiz natural”, escreveu a defesa do ex-presidente no pedido. No centro das divergência entre advogados e Fachin está a análise, ou não, da elegibilidade de Lula em conjunto com a própria discussão sobre a liberdade.



Para o ministro, ao pedir a suspensão dos efeitos da pena, a defesa também coloca em discussão um trecho da Lei da Ficha Limpa, sobre a possibilidade de condenados em segunda instância serem candidatos se as cortes superiores considerarem que seus recursos contra a condenação são plausíveis. Os advogados negam e contra argumentam que tratam apenas da saída de Lula da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde encontra-se detido há quase três meses, desde o dia 7 de abril.



Se o assunto for posto em votação no plenário, o petista corre o risco de o STF não só recusar sua liberdade, como se antecipar e reafirmar a sua inelegibilidade, deixando-o de fora da disputa presidencial de 2018.



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