news:

Notícias

Deputados aprovam em 2º turno piso salarial para professores de Minas

Publicado por TV Minas em 25/07/2018

foto_principal.jpg

Apesar de aprovado, o piso só poderá ser pago quando o estado voltar ao limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram na manhã desta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49) que torna obrigatório o pagamento do piso Nacional da Educação em Minas Gerais.

 

A aprovação foi acompanhada por dezenas de professores que acompanham a reunião das galerias, mas não garante o pagamento de imediato. Como os deputados governistas admitiram, o Executivo só poderá conceder os dois reajustes atrasados para a categoria quando voltar ao limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A PEC insere na Constituição a obrigação de o estado pagar o piso  para a jornada de 24 horas. O valor definido em lei federal hoje é de R$ 2.455,35 para 40 horas. A promessa de Pimentel registrada em lei estadual de 2015 já era que, no estado, se pagasse o mínimo para 40 horas, para 40 horas à jornada de 24 horas.

 

Ocorre que hoje  o salário inicial para professor pela jornada de 24h é de R$ 1982,54 acrescido de um abono de R$ 153,10 que está sendo pago e será incorporado. Para os auxiliares da educação básica o piso é de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana.

 

Pela lei de 2015, o governo havia se comprometido a pagar o piso a partir de 2017 e aplicar todos os reajustes que fossem concedidos posteriormente, mas isso não ocorreu.

 

Mesmo com a aprovação por unanimidade, a PEC gerou novo bate-boca entre governistas e oposicionistas. O deputado Rogério Correia (PT) exaltou a aprovação da proposta da qual é primeiro signatário. Segundo ele, o texto torna o pagamento do piso automático e obriga os futuros governos a cumprir.

 

O deputado Arlem Santiago (PTB) disse que quer que o governador Fernando Pimentel (PT) pague o piso de imediato e "não entre na Justiça para pagar no 5° dia útil".

 

 

Sind-Ute

 

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), a defasagem dos salários hoje é de 15%. Mesmo sem a garantia de pagamento imediato do piso, o diretor do sindicato Paulo Henrique Santos Fonseca afirma que a aprovação em segundo turno da PEC é mais uma ferramenta para garantir o piso nacional em Minas. 

 

" A lei de 2015 prevê que o Executivo envie projeto de reajuste anual. O governo não enviou em 2017 e em 2018. Com a nova lei aprovada agora esses aumentos passam a ser automáticos. Mesmo assim estaremos em campanha, cobrando, denunciando e exigindo", disse o dirigente. 

 

De acordo com Fonseca a PEC amplia o número de carreiras para as quais o piso deve ser pago em Minas e fixa que este valor é devido à jornada de 24 horas.

 

Segundo Sind-Ute são cerca de 200 mil servidores da educação na ativa e 200 mil aposentados.

 

 

5º dia útil

 

O diretor do Sind-Ute disse que também aguarda a confirmação de decisão judicial para que o estado passe a pagar os salários da Educação de forma integral no 5° dia útil de cada mês.

 

Uma liminar neste sentido foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas o governo de Minas recorreu na última sexta-feira (20). 

 

Paulo Henrique Fonseca disse que o sindicato apresentou estudos ao TJMG demonstrando que o estado tem condições de pagar o servidor em dia.

Apesar de aprovado, o piso só poderá ser pago quando o estado voltar ao limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.


 


Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram na manhã desta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49) que torna obrigatório o pagamento do piso Nacional da Educação em Minas Gerais.


 


A aprovação foi acompanhada por dezenas de professores que acompanham a reunião das galerias, mas não garante o pagamento de imediato. Como os deputados governistas admitiram, o Executivo só poderá conceder os dois reajustes atrasados para a categoria quando voltar ao limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.


 


A PEC insere na Constituição a obrigação de o estado pagar o piso  para a jornada de 24 horas. O valor definido em lei federal hoje é de R$ 2.455,35 para 40 horas. A promessa de Pimentel registrada em lei estadual de 2015 já era que, no estado, se pagasse o mínimo para 40 horas, para 40 horas à jornada de 24 horas.


 


Ocorre que hoje  o salário inicial para professor pela jornada de 24h é de R$ 1982,54 acrescido de um abono de R$ 153,10 que está sendo pago e será incorporado. Para os auxiliares da educação básica o piso é de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana.


 


Pela lei de 2015, o governo havia se comprometido a pagar o piso a partir de 2017 e aplicar todos os reajustes que fossem concedidos posteriormente, mas isso não ocorreu.


 


Mesmo com a aprovação por unanimidade, a PEC gerou novo bate-boca entre governistas e oposicionistas. O deputado Rogério Correia (PT) exaltou a aprovação da proposta da qual é primeiro signatário. Segundo ele, o texto torna o pagamento do piso automático e obriga os futuros governos a cumprir.


 


O deputado Arlem Santiago (PTB) disse que quer que o governador Fernando Pimentel (PT) pague o piso de imediato e "não entre na Justiça para pagar no 5° dia útil".


 


 


PATROCINADORES

Sind-Ute


 


De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), a defasagem dos salários hoje é de 15%. Mesmo sem a garantia de pagamento imediato do piso, o diretor do sindicato Paulo Henrique Santos Fonseca afirma que a aprovação em segundo turno da PEC é mais uma ferramenta para garantir o piso nacional em Minas. 


 


" A lei de 2015 prevê que o Executivo envie projeto de reajuste anual. O governo não enviou em 2017 e em 2018. Com a nova lei aprovada agora esses aumentos passam a ser automáticos. Mesmo assim estaremos em campanha, cobrando, denunciando e exigindo", disse o dirigente. 


 


De acordo com Fonseca a PEC amplia o número de carreiras para as quais o piso deve ser pago em Minas e fixa que este valor é devido à jornada de 24 horas.


 


Segundo Sind-Ute são cerca de 200 mil servidores da educação na ativa e 200 mil aposentados.


 


 


5º dia útil


 


O diretor do Sind-Ute disse que também aguarda a confirmação de decisão judicial para que o estado passe a pagar os salários da Educação de forma integral no 5° dia útil de cada mês.


 


Uma liminar neste sentido foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas o governo de Minas recorreu na última sexta-feira (20). 


 


Paulo Henrique Fonseca disse que o sindicato apresentou estudos ao TJMG demonstrando que o estado tem condições de pagar o servidor em dia.


Apesar de aprovado, o piso só poderá ser pago quando o estado voltar ao limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.



Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram na manhã desta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49) que torna obrigatório o pagamento do piso Nacional da Educação em Minas Gerais.



A aprovação foi acompanhada por dezenas de professores que acompanham a reunião das galerias, mas não garante o pagamento de imediato. Como os deputados governistas admitiram, o Executivo só poderá conceder os dois reajustes atrasados para a categoria quando voltar ao limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.



A PEC insere na Constituição a obrigação de o estado pagar o piso  para a jornada de 24 horas. O valor definido em lei federal hoje é de R$ 2.455,35 para 40 horas. A promessa de Pimentel registrada em lei estadual de 2015 já era que, no estado, se pagasse o mínimo para 40 horas, para 40 horas à jornada de 24 horas.



Ocorre que hoje  o salário inicial para professor pela jornada de 24h é de R$ 1982,54 acrescido de um abono de R$ 153,10 que está sendo pago e será incorporado. Para os auxiliares da educação básica o piso é de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana.



Pela lei de 2015, o governo havia se comprometido a pagar o piso a partir de 2017 e aplicar todos os reajustes que fossem concedidos posteriormente, mas isso não ocorreu.



PATROCINADORES

Mesmo com a aprovação por unanimidade, a PEC gerou novo bate-boca entre governistas e oposicionistas. O deputado Rogério Correia (PT) exaltou a aprovação da proposta da qual é primeiro signatário. Segundo ele, o texto torna o pagamento do piso automático e obriga os futuros governos a cumprir.



O deputado Arlem Santiago (PTB) disse que quer que o governador Fernando Pimentel (PT) pague o piso de imediato e "não entre na Justiça para pagar no 5° dia útil".



Sind-Ute



De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), a defasagem dos salários hoje é de 15%. Mesmo sem a garantia de pagamento imediato do piso, o diretor do sindicato Paulo Henrique Santos Fonseca afirma que a aprovação em segundo turno da PEC é mais uma ferramenta para garantir o piso nacional em Minas. 



" A lei de 2015 prevê que o Executivo envie projeto de reajuste anual. O governo não enviou em 2017 e em 2018. Com a nova lei aprovada agora esses aumentos passam a ser automáticos. Mesmo assim estaremos em campanha, cobrando, denunciando e exigindo", disse o dirigente. 



PATROCINADORES

De acordo com Fonseca a PEC amplia o número de carreiras para as quais o piso deve ser pago em Minas e fixa que este valor é devido à jornada de 24 horas.



Segundo Sind-Ute são cerca de 200 mil servidores da educação na ativa e 200 mil aposentados.



5º dia útil



O diretor do Sind-Ute disse que também aguarda a confirmação de decisão judicial para que o estado passe a pagar os salários da Educação de forma integral no 5° dia útil de cada mês.



Uma liminar neste sentido foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas o governo de Minas recorreu na última sexta-feira (20). 



Paulo Henrique Fonseca disse que o sindicato apresentou estudos ao TJMG demonstrando que o estado tem condições de pagar o servidor em dia.



Veja Também