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Disputa de guarda de criança causa tensão diplomática entre Brasil e EUA

Publicado por TV Minas em 22/09/2018

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Marcelle Guimarães deixou os EUA por causa das agressões e ameaças do ex-marido; Justiça brasileira decidiu pela permanência do menino no país.

 

Desde que Marcelle Guimarães deixou os Estados Unidos com seu filho, em julho de 2013, ela e o ex-marido americano Christopher Brann travam uma disputa internacional pela guarda do menino que hoje tem 9 anos. O embate pode se transformar em razão de atrito diplomático.

 

A situação se tornou ainda mais grave quando, em fevereiro deste ano, os pais de Marcelle foram presos no aeroporto de Miami, acusados de cumplicidade no sequestro internacional do menor, Nicolas Brann. Eles foram condenados pela Justiça de Houston, no Texas, e agora esperam a definição da pena.

 

Marcelle, de 40 anos, é natural de Salvador e trabalha como administradora de empresas. Mudou-se para Houston para fazer um mestrado e se casou em 2008 com Brann, médico clínico geral. Sobre os anos de casamento, a brasileira afirma que o ex-marido demonstrava comportamento sexual compulsivo, atestado por terapeutas, e abusava dela física e psicologicamente.

 

Os dois se divorciaram em 2012, quando ainda nos Estados Unidos começou a batalha pela guarda de Nico, como Marcelle costuma chamar seu filho. Após um processo conturbado, com muitas trocas de acusações, a Justiça americana determinou a guarda compartilhada.

 

Em junho de 2013, Marcelle conseguiu, por meio de um acordo com Christopher, viajar para Salvador com o menino. A brasileira, contudo, não voltou mais aos Estados Unidos e foi acusada pela Promotoria americana de sequestro internacional de menor.

 

No Brasil, ela pediu a guarda exclusiva de Nicolas ao Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, requerimento que lhe foi concedido em 22 de julho de 2013. Diante do processo, Brann apresentou uma denúncia de sequestro internacional na Justiça Federal em Salvador.

 

O caso já foi julgado em duas instâncias. O Judiciário brasileiro considerou que, apesar da Convenção de Haia determinar em casos como este o retorno imediato da criança ao país de origem, existia risco em deixar o menor aos cuidados do pai nos Estados Unidos. Os advogados de Brann ainda estão recorrendo.

 

 

Acusações de abuso

 

As acusações feitas por Marcelle contra o ex-marido tiveram grande peso na decisão da Justiça, segundo seus advogados. Ela apresentou documentos médicos de uma das vezes em que foi ao hospital, após ter sofrido agressão física do Brann, além de registros das sessões de terapia feitas por ele.

 

“Ele me bateu diversas vezes, me deu socos. Eu fiquei sem escutar durante uma semana uma vez”, disse Marcelle a VEJA. “Ele me jogava contra a parede, puxava meu cabelo e me ameaça com as armas que tinha em casa”.

 

A brasileira afirma ainda que, em muitas ocasiões, o filho do casal presenciou as agressões. O pai também chegou a ser hostil com Nicolas, segurando seu braço de forma violenta e o empurrando contra a cama nos momentos de fúria, segundo ela.

 

“Pensei em denunciá-lo várias vezes, mas ficava com medo de perder meu filho por alguma mentira que ele pudesse contar”, diz Marcelle, que afirma que o ex-marido continua a ameaça-la mesmo após o divórcio. “Algumas vezes que tentei ligar para a polícia ele não deixou, pegou o celular e me trancou com Nico no quarto”.

 

Em documentos a que VEJA teve acesso, entregues a Marcelle pela terapeuta do casal nos Estados Unidos, Christopher admite alguns comportamentos compulsivos, além de sua tendência a mentir.

 

Em uma das dinâmicas feitas durante as sessões, o médico cita alguns de seus comportamentos obsessivos, como assistir à pornografia, masturbação, exibicionismo e busca por prostituição. Além disso, ele admite a tendência a “usar a posição de médico para ver mulheres nuas” e ter “contato inapropriado com pacientes”.

 

O advogado de Christopher no Brasil, Sergio Botinha, afirma que o casal, de fato, possuía conflitos conjugais, mas que a criança nunca sofreu com isso. Diz também que as alegações de Marcelle fazem parte de uma estratégia de sua defesa para manter Nicolas no país.

 

Segundo Botinha, durante o processo pela guarda nos Estados Unidos, a Justiça do Texas chegou a afirmar que as acusações da brasileira eram “maliciosas”. Um juiz local também determinou, por um curto período, uma ordem de restrição para que a mãe se mantivesse afastada do filho. Isso aconteceu  depois que uma empregada doméstica do casal relatou ter encontrado maconha entre os pertences de Marcelle. A perícia americana, por sua vez,  atestou que ela abusava moralmente de Brann.

 

A brasileira fez exames toxicológicos, passou por perícia e conseguiu reverter a determinação do juiz. Ela foi condenada a pagar uma indenização financeira de 2 milhões de dólares ao ex-marido, mas nunca depositou a quantia. Logo depois  de acusações feitas por Marcelle, a Justiça americana estabeleceu uma nova ordem de restrição. Mas, desta vez, contra Christopher, que deveria ficar longe da ex-mulher e do filho.

 

 

A Convenção de Haia

 

A ação aberta pelo americano na Justiça brasileira tem por base a Convenção de Haia, da qual o Brasil e os Estados Unidos são signatários. Em casos de sequestro de menor por um dos pais, o tratado é claro ao determinar o retorno imediato da criança ao país onde morava. É o Judiciário de lá que deve estabelecer com quem fica a guarda.

 

Contudo, a convenção também estabelece algumas exceções. Por exemplo: se criança está sujeita a sofrer violência quando retornar ao seu país ou se correr algum outro tipo de risco. Quem decide a volta ou não da criança para o país de origem é a Justiça Federal do lugar onde o menor está.

 

A Convenção foi usada como base para a decisão de retorno de Sean Goldman para viver com o seu pai nos Estados Unidos, em 2009. Ele havia sido trazido ao Brasil pela mãe, que faleceu 4 anos depois. O episódio suscitou até mesmo ameaças de sanções econômicas por parte do governo americano e chegou a ser discutido em encontro entre os então presidentes Barack Obama e Luiz Inácio Lula da Silva.

 

No caso de Nicolas, o Judiciário brasileiro reconheceu nas duas primeiras instâncias que a decisão de Marcelle de fugir com a criança foi equivocada. Porém, estabeleceu que o menino não poderia retornar ao país porque já estava adaptado ao novo ambiente e porque o pai apresentava comportamento violento e compulsão sexual, representando risco físico ou psicológico para a criança.

 

A Justiça Estadual da Bahia estabeleceu o direito de visita de Christopher a Nico. O pai pode ver a criança quando estiver em Salvador, em dias alternados, sem direito a pernoite, e sempre com a supervisão de seguranças armados. Além disso, o americano tem direito a duas sessões de Skype semanais, também supervisionadas, para conversar com o menino.

 

O advogado de Brann, contudo, afirma que desde a prisão dos avós nos Estados Unidos, a família de Nicolas no Brasil não permite que o pai faça videochamadas com o filho. “Ele não consegue falar com a criança desde fevereiro. Isso é um crime contra a própria criança”, afirma.

 

Sergio Botinha ainda argumenta que existe um costume da Justiça do Brasil de não devolver crianças ao país de origem em casos como este e que a defesa se utiliza do precedente para criar a dúvida de que existe um risco para o menor no exterior.

 

“O Brasil é visto no exterior como um país que não cumpre a Convenção de Haia”, diz. O advogado sustenta que a Justiça dos Estados Unidos já havia comprovado que não há perigo em Nicolas viver com o pai quando determinou a guarda compartilhada após o divórcio do casal.

 

Para a defesa de Marcelle, não há dúvida quanto à competência do Judiciário brasileiro para decidir a questão. “A Convenção de Haia determina que o lugar competente para julgar é o lugar onde está a criança, nesse caso o Brasil”, diz o advogado Rui Celso Reali Fragoso. “E em duas instâncias, quatro juízes decidiram que o Nicolas deveria permanecer no país visando proteger os interesses da criança”, completa.

 

Ainda assim, a brasileira afirma temer que seu filho seja levado para o outro país. “O medo sempre existe”, diz. “Tenho medo de ele sequestrar o Nico, medo do que ele pode ser capaz de fazer”.

 

 

Condenação dos avós

 

Marcelle continua sendo acusada pelo crime de sequestro internacional nos Estados Unidos e, desta forma, não pode viajar ao país. A brasileria, contudo, não sabia que a denúncia havia recaído também sobre seus pais.

 

Em fevereiro deste ano, quando viajava para Houston para visitar outro filho, Jemina, 66, e Carlos Guimarães, 67, foram presos sob acusação de colaborar com o sequestro de seu neto cinco anos antes, entre outros crimes relacionados.

 

Em maio, o casal foi considerado culpado pelo sequestro, mas absolvido das outras acusações. Os dois agora aguardam a definição da pena pelo tribunal de Houston. Eles podem ser condenados a até 3 anos de prisão em regime fechado.

 

Jemina e Carlos já chegaram a ficar 40 dias em um presídio federal. Mas, após pagarem fiança de 1 milhão de dólares cada, foram transferidos para prisão domiciliar na casa do filho caçula, em Houston. Eles usam tornozeleiras eletrônicas e não podem se comunicar com ninguém no Brasil.

 

Marcelle nega que tenha planejado fugir dos Estados Unidos e afirma que seus pais só ficaram sabendo de sua decisão de permanecer na Bahia depois que ela já estava no país. Ela acusa Christopher de ter envolvido as avós de Nicolas no processo por vingança.

 

O advogado do americano, contudo, garante que essa não era a intenção de seu cliente. Segundo Botinha, o casal Guimarães foi investigado pelo FBI e acusado pela Promotoria dos Estados Unidos sem interferência do pai de Nicolas.

 

No processo de condenação, agentes do FBI afirmam ter encontrado provas do envolvimento dos avós em uma tentativa de fuga. Segundo os laudos, quem pagou as passagens aéreas para o Brasil para Marcelle e Nicolas foi Guimarães. Além disso, há evidências de que Jemina teria matriculado o menino em uma escola em Salvador, da qual é sócia, antes mesmo de o menino ter deixado os Estados Unidos com a mãe.

 

A defesa afirma que Guimarães costumava pagar as passagens aéreas para a família da filha. Marcelle alega ainda que sempre colocava Nicolas no colégio quando viajava com ele a Salvador, para impedir que o menino ficasse parado e para garantir que ele tivesse contato com o português.

 

“Todo dia meu filho me pergunta quando os avós vão voltar”, diz a brasileira. “Até então, eu tentava blindar ele. Mas agora tudo veio à tona, todo mundo sabe, os colegas da escola sabem e mostram para ele na internet.”

 

 

Disputa internacional

 

O caso virou motivo de disputa internacional. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro se posicionou contra a prisão do casal Guimarães, afirmando que a condenação “fere o espírito da Convenção de Haia de 1980”.

 

Em comunicado, o Itamaraty afirmou ainda que a Comissão Especial da Conferência da Haia de Direito Internacional “já deliberou em desfavor de medidas criminais punitivas tomadas contra genitores de menores sob disputa de guarda internacional”. Também informou estar prestando assistência consular ao casal.

 

Nos Estados Unidos, Christopher procurou as autoridades locais, que o receberam em audiências no Congresso. Os esforços do americano resultaram no envio de uma carta do Comitê Judiciário do Senado para o governo de Donald Trump, em maio.

 

No documento, os senadores pedem ao presidente o “uso de todas as ferramentas possíveis” para trazer Nicolas de volta ao país. “O sequestro internacional de crianças por pais é uma questão séria e está piorando”, afirmou por meio de comunicado, na época, o senador republicano Ted Cruz, que participou dos esforços.

 

Os apelos de Christopher também foram noticiados com frequência pela imprensa americana. O médico chegou, inclusive, a assinar um artigo no jornal The Washington Post.

 

Marcelle afirma que somente foi procurada por uma publicação para contar seu lado da história. “Ele só contava a versão dele, e uma versão muito mentirosa, enquanto eu não podia falar por conta do segredo de Justiça do Brasil”, diz ela. “Mas agora comecei a contar minha história, para ajudar meus pais”.

Marcelle Guimarães deixou os EUA por causa das agressões e ameaças do ex-marido; Justiça brasileira decidiu pela permanência do menino no país.


 


Desde que Marcelle Guimarães deixou os Estados Unidos com seu filho, em julho de 2013, ela e o ex-marido americano Christopher Brann travam uma disputa internacional pela guarda do menino que hoje tem 9 anos. O embate pode se transformar em razão de atrito diplomático.


 


A situação se tornou ainda mais grave quando, em fevereiro deste ano, os pais de Marcelle foram presos no aeroporto de Miami, acusados de cumplicidade no sequestro internacional do menor, Nicolas Brann. Eles foram condenados pela Justiça de Houston, no Texas, e agora esperam a definição da pena.


 


Marcelle, de 40 anos, é natural de Salvador e trabalha como administradora de empresas. Mudou-se para Houston para fazer um mestrado e se casou em 2008 com Brann, médico clínico geral. Sobre os anos de casamento, a brasileira afirma que o ex-marido demonstrava comportamento sexual compulsivo, atestado por terapeutas, e abusava dela física e psicologicamente.


 


Os dois se divorciaram em 2012, quando ainda nos Estados Unidos começou a batalha pela guarda de Nico, como Marcelle costuma chamar seu filho. Após um processo conturbado, com muitas trocas de acusações, a Justiça americana determinou a guarda compartilhada.


 


Em junho de 2013, Marcelle conseguiu, por meio de um acordo com Christopher, viajar para Salvador com o menino. A brasileira, contudo, não voltou mais aos Estados Unidos e foi acusada pela Promotoria americana de sequestro internacional de menor.


 


No Brasil, ela pediu a guarda exclusiva de Nicolas ao Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, requerimento que lhe foi concedido em 22 de julho de 2013. Diante do processo, Brann apresentou uma denúncia de sequestro internacional na Justiça Federal em Salvador.


 


O caso já foi julgado em duas instâncias. O Judiciário brasileiro considerou que, apesar da Convenção de Haia determinar em casos como este o retorno imediato da criança ao país de origem, existia risco em deixar o menor aos cuidados do pai nos Estados Unidos. Os advogados de Brann ainda estão recorrendo.


 


 


Acusações de abuso


 


As acusações feitas por Marcelle contra o ex-marido tiveram grande peso na decisão da Justiça, segundo seus advogados. Ela apresentou documentos médicos de uma das vezes em que foi ao hospital, após ter sofrido agressão física do Brann, além de registros das sessões de terapia feitas por ele.


 


“Ele me bateu diversas vezes, me deu socos. Eu fiquei sem escutar durante uma semana uma vez”, disse Marcelle a VEJA. “Ele me jogava contra a parede, puxava meu cabelo e me ameaça com as armas que tinha em casa”.


 


A brasileira afirma ainda que, em muitas ocasiões, o filho do casal presenciou as agressões. O pai também chegou a ser hostil com Nicolas, segurando seu braço de forma violenta e o empurrando contra a cama nos momentos de fúria, segundo ela.


 


“Pensei em denunciá-lo várias vezes, mas ficava com medo de perder meu filho por alguma mentira que ele pudesse contar”, diz Marcelle, que afirma que o ex-marido continua a ameaça-la mesmo após o divórcio. “Algumas vezes que tentei ligar para a polícia ele não deixou, pegou o celular e me trancou com Nico no quarto”.


 


Em documentos a que VEJA teve acesso, entregues a Marcelle pela terapeuta do casal nos Estados Unidos, Christopher admite alguns comportamentos compulsivos, além de sua tendência a mentir.


 


Em uma das dinâmicas feitas durante as sessões, o médico cita alguns de seus comportamentos obsessivos, como assistir à pornografia, masturbação, exibicionismo e busca por prostituição. Além disso, ele admite a tendência a “usar a posição de médico para ver mulheres nuas” e ter “contato inapropriado com pacientes”.


 


O advogado de Christopher no Brasil, Sergio Botinha, afirma que o casal, de fato, possuía conflitos conjugais, mas que a criança nunca sofreu com isso. Diz também que as alegações de Marcelle fazem parte de uma estratégia de sua defesa para manter Nicolas no país.


 


Segundo Botinha, durante o processo pela guarda nos Estados Unidos, a Justiça do Texas chegou a afirmar que as acusações da brasileira eram “maliciosas”. Um juiz local também determinou, por um curto período, uma ordem de restrição para que a mãe se mantivesse afastada do filho. Isso aconteceu  depois que uma empregada doméstica do casal relatou ter encontrado maconha entre os pertences de Marcelle. A perícia americana, por sua vez,  atestou que ela abusava moralmente de Brann.


 


A brasileira fez exames toxicológicos, passou por perícia e conseguiu reverter a determinação do juiz. Ela foi condenada a pagar uma indenização financeira de 2 milhões de dólares ao ex-marido, mas nunca depositou a quantia. Logo depois  de acusações feitas por Marcelle, a Justiça americana estabeleceu uma nova ordem de restrição. Mas, desta vez, contra Christopher, que deveria ficar longe da ex-mulher e do filho.


 


 


A Convenção de Haia


 


A ação aberta pelo americano na Justiça brasileira tem por base a Convenção de Haia, da qual o Brasil e os Estados Unidos são signatários. Em casos de sequestro de menor por um dos pais, o tratado é claro ao determinar o retorno imediato da criança ao país onde morava. É o Judiciário de lá que deve estabelecer com quem fica a guarda.


 


Contudo, a convenção também estabelece algumas exceções. Por exemplo: se criança está sujeita a sofrer violência quando retornar ao seu país ou se correr algum outro tipo de risco. Quem decide a volta ou não da criança para o país de origem é a Justiça Federal do lugar onde o menor está.


 


A Convenção foi usada como base para a decisão de retorno de Sean Goldman para viver com o seu pai nos Estados Unidos, em 2009. Ele havia sido trazido ao Brasil pela mãe, que faleceu 4 anos depois. O episódio suscitou até mesmo ameaças de sanções econômicas por parte do governo americano e chegou a ser discutido em encontro entre os então presidentes Barack Obama e Luiz Inácio Lula da Silva.


 


No caso de Nicolas, o Judiciário brasileiro reconheceu nas duas primeiras instâncias que a decisão de Marcelle de fugir com a criança foi equivocada. Porém, estabeleceu que o menino não poderia retornar ao país porque já estava adaptado ao novo ambiente e porque o pai apresentava comportamento violento e compulsão sexual, representando risco físico ou psicológico para a criança.


PATROCINADORES

 


A Justiça Estadual da Bahia estabeleceu o direito de visita de Christopher a Nico. O pai pode ver a criança quando estiver em Salvador, em dias alternados, sem direito a pernoite, e sempre com a supervisão de seguranças armados. Além disso, o americano tem direito a duas sessões de Skype semanais, também supervisionadas, para conversar com o menino.


 


O advogado de Brann, contudo, afirma que desde a prisão dos avós nos Estados Unidos, a família de Nicolas no Brasil não permite que o pai faça videochamadas com o filho. “Ele não consegue falar com a criança desde fevereiro. Isso é um crime contra a própria criança”, afirma.


 


Sergio Botinha ainda argumenta que existe um costume da Justiça do Brasil de não devolver crianças ao país de origem em casos como este e que a defesa se utiliza do precedente para criar a dúvida de que existe um risco para o menor no exterior.


 


“O Brasil é visto no exterior como um país que não cumpre a Convenção de Haia”, diz. O advogado sustenta que a Justiça dos Estados Unidos já havia comprovado que não há perigo em Nicolas viver com o pai quando determinou a guarda compartilhada após o divórcio do casal.


 


Para a defesa de Marcelle, não há dúvida quanto à competência do Judiciário brasileiro para decidir a questão. “A Convenção de Haia determina que o lugar competente para julgar é o lugar onde está a criança, nesse caso o Brasil”, diz o advogado Rui Celso Reali Fragoso. “E em duas instâncias, quatro juízes decidiram que o Nicolas deveria permanecer no país visando proteger os interesses da criança”, completa.


 


Ainda assim, a brasileira afirma temer que seu filho seja levado para o outro país. “O medo sempre existe”, diz. “Tenho medo de ele sequestrar o Nico, medo do que ele pode ser capaz de fazer”.


 


 


Condenação dos avós


 


Marcelle continua sendo acusada pelo crime de sequestro internacional nos Estados Unidos e, desta forma, não pode viajar ao país. A brasileria, contudo, não sabia que a denúncia havia recaído também sobre seus pais.


 


Em fevereiro deste ano, quando viajava para Houston para visitar outro filho, Jemina, 66, e Carlos Guimarães, 67, foram presos sob acusação de colaborar com o sequestro de seu neto cinco anos antes, entre outros crimes relacionados.


 


Em maio, o casal foi considerado culpado pelo sequestro, mas absolvido das outras acusações. Os dois agora aguardam a definição da pena pelo tribunal de Houston. Eles podem ser condenados a até 3 anos de prisão em regime fechado.


 


Jemina e Carlos já chegaram a ficar 40 dias em um presídio federal. Mas, após pagarem fiança de 1 milhão de dólares cada, foram transferidos para prisão domiciliar na casa do filho caçula, em Houston. Eles usam tornozeleiras eletrônicas e não podem se comunicar com ninguém no Brasil.


 


Marcelle nega que tenha planejado fugir dos Estados Unidos e afirma que seus pais só ficaram sabendo de sua decisão de permanecer na Bahia depois que ela já estava no país. Ela acusa Christopher de ter envolvido as avós de Nicolas no processo por vingança.


 


O advogado do americano, contudo, garante que essa não era a intenção de seu cliente. Segundo Botinha, o casal Guimarães foi investigado pelo FBI e acusado pela Promotoria dos Estados Unidos sem interferência do pai de Nicolas.


 


No processo de condenação, agentes do FBI afirmam ter encontrado provas do envolvimento dos avós em uma tentativa de fuga. Segundo os laudos, quem pagou as passagens aéreas para o Brasil para Marcelle e Nicolas foi Guimarães. Além disso, há evidências de que Jemina teria matriculado o menino em uma escola em Salvador, da qual é sócia, antes mesmo de o menino ter deixado os Estados Unidos com a mãe.


 


A defesa afirma que Guimarães costumava pagar as passagens aéreas para a família da filha. Marcelle alega ainda que sempre colocava Nicolas no colégio quando viajava com ele a Salvador, para impedir que o menino ficasse parado e para garantir que ele tivesse contato com o português.


 


“Todo dia meu filho me pergunta quando os avós vão voltar”, diz a brasileira. “Até então, eu tentava blindar ele. Mas agora tudo veio à tona, todo mundo sabe, os colegas da escola sabem e mostram para ele na internet.”


 


 


Disputa internacional


 


O caso virou motivo de disputa internacional. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro se posicionou contra a prisão do casal Guimarães, afirmando que a condenação “fere o espírito da Convenção de Haia de 1980”.


 


Em comunicado, o Itamaraty afirmou ainda que a Comissão Especial da Conferência da Haia de Direito Internacional “já deliberou em desfavor de medidas criminais punitivas tomadas contra genitores de menores sob disputa de guarda internacional”. Também informou estar prestando assistência consular ao casal.


 


Nos Estados Unidos, Christopher procurou as autoridades locais, que o receberam em audiências no Congresso. Os esforços do americano resultaram no envio de uma carta do Comitê Judiciário do Senado para o governo de Donald Trump, em maio.


 


No documento, os senadores pedem ao presidente o “uso de todas as ferramentas possíveis” para trazer Nicolas de volta ao país. “O sequestro internacional de crianças por pais é uma questão séria e está piorando”, afirmou por meio de comunicado, na época, o senador republicano Ted Cruz, que participou dos esforços.


 


Os apelos de Christopher também foram noticiados com frequência pela imprensa americana. O médico chegou, inclusive, a assinar um artigo no jornal The Washington Post.


 


Marcelle afirma que somente foi procurada por uma publicação para contar seu lado da história. “Ele só contava a versão dele, e uma versão muito mentirosa, enquanto eu não podia falar por conta do segredo de Justiça do Brasil”, diz ela. “Mas agora comecei a contar minha história, para ajudar meus pais”.


Marcelle Guimarães deixou os EUA por causa das agressões e ameaças do ex-marido; Justiça brasileira decidiu pela permanência do menino no país.



Desde que Marcelle Guimarães deixou os Estados Unidos com seu filho, em julho de 2013, ela e o ex-marido americano Christopher Brann travam uma disputa internacional pela guarda do menino que hoje tem 9 anos. O embate pode se transformar em razão de atrito diplomático.



A situação se tornou ainda mais grave quando, em fevereiro deste ano, os pais de Marcelle foram presos no aeroporto de Miami, acusados de cumplicidade no sequestro internacional do menor, Nicolas Brann. Eles foram condenados pela Justiça de Houston, no Texas, e agora esperam a definição da pena.



Marcelle, de 40 anos, é natural de Salvador e trabalha como administradora de empresas. Mudou-se para Houston para fazer um mestrado e se casou em 2008 com Brann, médico clínico geral. Sobre os anos de casamento, a brasileira afirma que o ex-marido demonstrava comportamento sexual compulsivo, atestado por terapeutas, e abusava dela física e psicologicamente.



Os dois se divorciaram em 2012, quando ainda nos Estados Unidos começou a batalha pela guarda de Nico, como Marcelle costuma chamar seu filho. Após um processo conturbado, com muitas trocas de acusações, a Justiça americana determinou a guarda compartilhada.



Em junho de 2013, Marcelle conseguiu, por meio de um acordo com Christopher, viajar para Salvador com o menino. A brasileira, contudo, não voltou mais aos Estados Unidos e foi acusada pela Promotoria americana de sequestro internacional de menor.



No Brasil, ela pediu a guarda exclusiva de Nicolas ao Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, requerimento que lhe foi concedido em 22 de julho de 2013. Diante do processo, Brann apresentou uma denúncia de sequestro internacional na Justiça Federal em Salvador.



O caso já foi julgado em duas instâncias. O Judiciário brasileiro considerou que, apesar da Convenção de Haia determinar em casos como este o retorno imediato da criança ao país de origem, existia risco em deixar o menor aos cuidados do pai nos Estados Unidos. Os advogados de Brann ainda estão recorrendo.



Acusações de abuso



As acusações feitas por Marcelle contra o ex-marido tiveram grande peso na decisão da Justiça, segundo seus advogados. Ela apresentou documentos médicos de uma das vezes em que foi ao hospital, após ter sofrido agressão física do Brann, além de registros das sessões de terapia feitas por ele.



“Ele me bateu diversas vezes, me deu socos. Eu fiquei sem escutar durante uma semana uma vez”, disse Marcelle a VEJA. “Ele me jogava contra a parede, puxava meu cabelo e me ameaça com as armas que tinha em casa”.



A brasileira afirma ainda que, em muitas ocasiões, o filho do casal presenciou as agressões. O pai também chegou a ser hostil com Nicolas, segurando seu braço de forma violenta e o empurrando contra a cama nos momentos de fúria, segundo ela.



“Pensei em denunciá-lo várias vezes, mas ficava com medo de perder meu filho por alguma mentira que ele pudesse contar”, diz Marcelle, que afirma que o ex-marido continua a ameaça-la mesmo após o divórcio. “Algumas vezes que tentei ligar para a polícia ele não deixou, pegou o celular e me trancou com Nico no quarto”.



Em documentos a que VEJA teve acesso, entregues a Marcelle pela terapeuta do casal nos Estados Unidos, Christopher admite alguns comportamentos compulsivos, além de sua tendência a mentir.



Em uma das dinâmicas feitas durante as sessões, o médico cita alguns de seus comportamentos obsessivos, como assistir à pornografia, masturbação, exibicionismo e busca por prostituição. Além disso, ele admite a tendência a “usar a posição de médico para ver mulheres nuas” e ter “contato inapropriado com pacientes”.



PATROCINADORES

O advogado de Christopher no Brasil, Sergio Botinha, afirma que o casal, de fato, possuía conflitos conjugais, mas que a criança nunca sofreu com isso. Diz também que as alegações de Marcelle fazem parte de uma estratégia de sua defesa para manter Nicolas no país.



Segundo Botinha, durante o processo pela guarda nos Estados Unidos, a Justiça do Texas chegou a afirmar que as acusações da brasileira eram “maliciosas”. Um juiz local também determinou, por um curto período, uma ordem de restrição para que a mãe se mantivesse afastada do filho. Isso aconteceu  depois que uma empregada doméstica do casal relatou ter encontrado maconha entre os pertences de Marcelle. A perícia americana, por sua vez,  atestou que ela abusava moralmente de Brann.



A brasileira fez exames toxicológicos, passou por perícia e conseguiu reverter a determinação do juiz. Ela foi condenada a pagar uma indenização financeira de 2 milhões de dólares ao ex-marido, mas nunca depositou a quantia. Logo depois  de acusações feitas por Marcelle, a Justiça americana estabeleceu uma nova ordem de restrição. Mas, desta vez, contra Christopher, que deveria ficar longe da ex-mulher e do filho.



A Convenção de Haia



A ação aberta pelo americano na Justiça brasileira tem por base a Convenção de Haia, da qual o Brasil e os Estados Unidos são signatários. Em casos de sequestro de menor por um dos pais, o tratado é claro ao determinar o retorno imediato da criança ao país onde morava. É o Judiciário de lá que deve estabelecer com quem fica a guarda.



Contudo, a convenção também estabelece algumas exceções. Por exemplo: se criança está sujeita a sofrer violência quando retornar ao seu país ou se correr algum outro tipo de risco. Quem decide a volta ou não da criança para o país de origem é a Justiça Federal do lugar onde o menor está.



A Convenção foi usada como base para a decisão de retorno de Sean Goldman para viver com o seu pai nos Estados Unidos, em 2009. Ele havia sido trazido ao Brasil pela mãe, que faleceu 4 anos depois. O episódio suscitou até mesmo ameaças de sanções econômicas por parte do governo americano e chegou a ser discutido em encontro entre os então presidentes Barack Obama e Luiz Inácio Lula da Silva.



No caso de Nicolas, o Judiciário brasileiro reconheceu nas duas primeiras instâncias que a decisão de Marcelle de fugir com a criança foi equivocada. Porém, estabeleceu que o menino não poderia retornar ao país porque já estava adaptado ao novo ambiente e porque o pai apresentava comportamento violento e compulsão sexual, representando risco físico ou psicológico para a criança.



A Justiça Estadual da Bahia estabeleceu o direito de visita de Christopher a Nico. O pai pode ver a criança quando estiver em Salvador, em dias alternados, sem direito a pernoite, e sempre com a supervisão de seguranças armados. Além disso, o americano tem direito a duas sessões de Skype semanais, também supervisionadas, para conversar com o menino.



O advogado de Brann, contudo, afirma que desde a prisão dos avós nos Estados Unidos, a família de Nicolas no Brasil não permite que o pai faça videochamadas com o filho. “Ele não consegue falar com a criança desde fevereiro. Isso é um crime contra a própria criança”, afirma.



Sergio Botinha ainda argumenta que existe um costume da Justiça do Brasil de não devolver crianças ao país de origem em casos como este e que a defesa se utiliza do precedente para criar a dúvida de que existe um risco para o menor no exterior.



“O Brasil é visto no exterior como um país que não cumpre a Convenção de Haia”, diz. O advogado sustenta que a Justiça dos Estados Unidos já havia comprovado que não há perigo em Nicolas viver com o pai quando determinou a guarda compartilhada após o divórcio do casal.



Para a defesa de Marcelle, não há dúvida quanto à competência do Judiciário brasileiro para decidir a questão. “A Convenção de Haia determina que o lugar competente para julgar é o lugar onde está a criança, nesse caso o Brasil”, diz o advogado Rui Celso Reali Fragoso. “E em duas instâncias, quatro juízes decidiram que o Nicolas deveria permanecer no país visando proteger os interesses da criança”, completa.



Ainda assim, a brasileira afirma temer que seu filho seja levado para o outro país. “O medo sempre existe”, diz. “Tenho medo de ele sequestrar o Nico, medo do que ele pode ser capaz de fazer”.



Condenação dos avós



PATROCINADORES

Marcelle continua sendo acusada pelo crime de sequestro internacional nos Estados Unidos e, desta forma, não pode viajar ao país. A brasileria, contudo, não sabia que a denúncia havia recaído também sobre seus pais.



Em fevereiro deste ano, quando viajava para Houston para visitar outro filho, Jemina, 66, e Carlos Guimarães, 67, foram presos sob acusação de colaborar com o sequestro de seu neto cinco anos antes, entre outros crimes relacionados.



Em maio, o casal foi considerado culpado pelo sequestro, mas absolvido das outras acusações. Os dois agora aguardam a definição da pena pelo tribunal de Houston. Eles podem ser condenados a até 3 anos de prisão em regime fechado.



Jemina e Carlos já chegaram a ficar 40 dias em um presídio federal. Mas, após pagarem fiança de 1 milhão de dólares cada, foram transferidos para prisão domiciliar na casa do filho caçula, em Houston. Eles usam tornozeleiras eletrônicas e não podem se comunicar com ninguém no Brasil.



Marcelle nega que tenha planejado fugir dos Estados Unidos e afirma que seus pais só ficaram sabendo de sua decisão de permanecer na Bahia depois que ela já estava no país. Ela acusa Christopher de ter envolvido as avós de Nicolas no processo por vingança.



O advogado do americano, contudo, garante que essa não era a intenção de seu cliente. Segundo Botinha, o casal Guimarães foi investigado pelo FBI e acusado pela Promotoria dos Estados Unidos sem interferência do pai de Nicolas.



No processo de condenação, agentes do FBI afirmam ter encontrado provas do envolvimento dos avós em uma tentativa de fuga. Segundo os laudos, quem pagou as passagens aéreas para o Brasil para Marcelle e Nicolas foi Guimarães. Além disso, há evidências de que Jemina teria matriculado o menino em uma escola em Salvador, da qual é sócia, antes mesmo de o menino ter deixado os Estados Unidos com a mãe.



A defesa afirma que Guimarães costumava pagar as passagens aéreas para a família da filha. Marcelle alega ainda que sempre colocava Nicolas no colégio quando viajava com ele a Salvador, para impedir que o menino ficasse parado e para garantir que ele tivesse contato com o português.



“Todo dia meu filho me pergunta quando os avós vão voltar”, diz a brasileira. “Até então, eu tentava blindar ele. Mas agora tudo veio à tona, todo mundo sabe, os colegas da escola sabem e mostram para ele na internet.”



Disputa internacional



O caso virou motivo de disputa internacional. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro se posicionou contra a prisão do casal Guimarães, afirmando que a condenação “fere o espírito da Convenção de Haia de 1980”.



Em comunicado, o Itamaraty afirmou ainda que a Comissão Especial da Conferência da Haia de Direito Internacional “já deliberou em desfavor de medidas criminais punitivas tomadas contra genitores de menores sob disputa de guarda internacional”. Também informou estar prestando assistência consular ao casal.



Nos Estados Unidos, Christopher procurou as autoridades locais, que o receberam em audiências no Congresso. Os esforços do americano resultaram no envio de uma carta do Comitê Judiciário do Senado para o governo de Donald Trump, em maio.



No documento, os senadores pedem ao presidente o “uso de todas as ferramentas possíveis” para trazer Nicolas de volta ao país. “O sequestro internacional de crianças por pais é uma questão séria e está piorando”, afirmou por meio de comunicado, na época, o senador republicano Ted Cruz, que participou dos esforços.



Os apelos de Christopher também foram noticiados com frequência pela imprensa americana. O médico chegou, inclusive, a assinar um artigo no jornal The Washington Post.



Marcelle afirma que somente foi procurada por uma publicação para contar seu lado da história. “Ele só contava a versão dele, e uma versão muito mentirosa, enquanto eu não podia falar por conta do segredo de Justiça do Brasil”, diz ela. “Mas agora comecei a contar minha história, para ajudar meus pais”.



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