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Por supostas ‘pedaladas’, procurador pede inelegibilidade de Pimentel

Publicado por TV Minas em 24/09/2018

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O procurador Glaydson Massaria, do Ministério Público de Contas (MPC), pede, em representação (ver imagem abaixo) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o governador Fernando Pimentel (PT) fique inelegível por oito anos em função de uma operação de crédito realizada pelo governo de Minas na última semana e que tem sido classificada como uma “pedalada fiscal” do petista.

 

Na avaliação de Massaria, Pimentel teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao assinar um decreto que antecipa a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses repasses, a maioria vindos da Cemig, poderiam chegar até mesmo a valores de R$ 1 bilhão.

 

Em contato com o Aparte, o procurador reiterou que o decreto é irregular. “Esse tipo de operação de crédito é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso sequer necessita de ser discutida pela Assembleia Legislativa”, afirmou Massaria.

 

Dentro do governo, a manobra tem sido comparada às “pedaladas fiscais” feitas na gestão de Dilma Rousseff (PT) no governo federal, que acabaram sendo usadas como motivo jurídico para seu impeachment.

 

“O termo ‘pedalada fiscal’ não é jurídico, mas sem pensarmos em pedalada no sentido de atuar de forma dissimulada para tentar esconder um ato que infringe a LRF, a resposta é sim, é uma pedalada”, disse o procurador.

 

Além da inelegibilidade de Pimentel, Massaria pede, ainda, o bloqueio dos valores referentes à operação já recolhidos pelo governo e a nulidade do decreto. O pedido é baseado no fato de o governador ter supostamente infringido o artigo 37 da LRF, que proíbe a captação de recursos, a título de antecipação de tributos, de receitas “cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.

 

A expectativa do governo mineiro é que essa receita poderia aliviar de vez o caixa do Estado nas próximas semanas, que são decisivas eleitoralmente e acontecem durante um cenário desfavorável a Pimentel, em segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto. Questionada pela coluna, a assessoria de imprensa da campanha de Pimentel reiterou que consultou o presidente do TCE, Cláudio Terrão, sobre o assunto e que o requerimento não constava no sistema da Corte. Como a representação feita por Massaria foi apresentada na sexta-feira à noite, o ofício deve entrar no sistema nestasegunda-feira (24). Porém, a ação já foi encaminhada ao gabinete de Terrão. 

O procurador Glaydson Massaria, do Ministério Público de Contas (MPC), pede, em representação (ver imagem abaixo) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o governador Fernando Pimentel (PT) fique inelegível por oito anos em função de uma operação de crédito realizada pelo governo de Minas na última semana e que tem sido classificada como uma “pedalada fiscal” do petista.


 


Na avaliação de Massaria, Pimentel teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao assinar um decreto que antecipa a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses repasses, a maioria vindos da Cemig, poderiam chegar até mesmo a valores de R$ 1 bilhão.


 


Em contato com o Aparte, o procurador reiterou que o decreto é irregular. “Esse tipo de operação de crédito é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso sequer necessita de ser discutida pela Assembleia Legislativa”, afirmou Massaria.


 


PATROCINADORES

Dentro do governo, a manobra tem sido comparada às “pedaladas fiscais” feitas na gestão de Dilma Rousseff (PT) no governo federal, que acabaram sendo usadas como motivo jurídico para seu impeachment.


 


“O termo ‘pedalada fiscal’ não é jurídico, mas sem pensarmos em pedalada no sentido de atuar de forma dissimulada para tentar esconder um ato que infringe a LRF, a resposta é sim, é uma pedalada”, disse o procurador.


 


Além da inelegibilidade de Pimentel, Massaria pede, ainda, o bloqueio dos valores referentes à operação já recolhidos pelo governo e a nulidade do decreto. O pedido é baseado no fato de o governador ter supostamente infringido o artigo 37 da LRF, que proíbe a captação de recursos, a título de antecipação de tributos, de receitas “cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.


 


A expectativa do governo mineiro é que essa receita poderia aliviar de vez o caixa do Estado nas próximas semanas, que são decisivas eleitoralmente e acontecem durante um cenário desfavorável a Pimentel, em segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto. Questionada pela coluna, a assessoria de imprensa da campanha de Pimentel reiterou que consultou o presidente do TCE, Cláudio Terrão, sobre o assunto e que o requerimento não constava no sistema da Corte. Como a representação feita por Massaria foi apresentada na sexta-feira à noite, o ofício deve entrar no sistema nestasegunda-feira (24). Porém, a ação já foi encaminhada ao gabinete de Terrão. 


O procurador Glaydson Massaria, do Ministério Público de Contas (MPC), pede, em representação (ver imagem abaixo) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o governador Fernando Pimentel (PT) fique inelegível por oito anos em função de uma operação de crédito realizada pelo governo de Minas na última semana e que tem sido classificada como uma “pedalada fiscal” do petista.



Na avaliação de Massaria, Pimentel teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao assinar um decreto que antecipa a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses repasses, a maioria vindos da Cemig, poderiam chegar até mesmo a valores de R$ 1 bilhão.



Em contato com o Aparte, o procurador reiterou que o decreto é irregular. “Esse tipo de operação de crédito é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso sequer necessita de ser discutida pela Assembleia Legislativa”, afirmou Massaria.



PATROCINADORES

Dentro do governo, a manobra tem sido comparada às “pedaladas fiscais” feitas na gestão de Dilma Rousseff (PT) no governo federal, que acabaram sendo usadas como motivo jurídico para seu impeachment.



“O termo ‘pedalada fiscal’ não é jurídico, mas sem pensarmos em pedalada no sentido de atuar de forma dissimulada para tentar esconder um ato que infringe a LRF, a resposta é sim, é uma pedalada”, disse o procurador.



Além da inelegibilidade de Pimentel, Massaria pede, ainda, o bloqueio dos valores referentes à operação já recolhidos pelo governo e a nulidade do decreto. O pedido é baseado no fato de o governador ter supostamente infringido o artigo 37 da LRF, que proíbe a captação de recursos, a título de antecipação de tributos, de receitas “cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.



A expectativa do governo mineiro é que essa receita poderia aliviar de vez o caixa do Estado nas próximas semanas, que são decisivas eleitoralmente e acontecem durante um cenário desfavorável a Pimentel, em segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto. Questionada pela coluna, a assessoria de imprensa da campanha de Pimentel reiterou que consultou o presidente do TCE, Cláudio Terrão, sobre o assunto e que o requerimento não constava no sistema da Corte. Como a representação feita por Massaria foi apresentada na sexta-feira à noite, o ofício deve entrar no sistema nestasegunda-feira (24). Porém, a ação já foi encaminhada ao gabinete de Terrão. 



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