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'É detento, e não comentarista político', diz Raquel Dodge sobre Lula

Publicado por TV Minas em 20/10/2018

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No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas.

 

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira 19, contra os pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevistas da cadeia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, o petista está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril.

 

No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas. A procuradora afirma que Lula é um detento em "pleno cumprimento de pena" e não um "comentarista de política".

 

Depois de uma guerra de liminares entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, manteve Lula proibido de falar com a imprensa da prisão prevalecendo a decisão de Fux.

 

Agora, Raquel pede que o caso seja analisado pelo plenário composto pelos 11 ministros, por entender que a questão jurídica é "de importância ímpar no Estado Democrático de Direito", já que examina o alcance da liberdade de expressão de cidadãos condenados que cumprem pena na prisão, assim como da liberdade de imprensa.

 

"A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são garantidas na Constituição de 1988, e seus limites na situação em exame clamam por decisão do Plenário do STF", afirma a procuradora, que chamou atenção para as "cinco diferentes" decisões proferidas pelos ministros "no intervalo de cinco dias".

 

O imbróglio começou com Lewandowski autorizando que o jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior entrevistassem Lula da cadeia. No mesmo dia, na condição de vice-presidente, Fux atendeu um pedido do Partido Novo e cassou a decisão de Lewandowski. O colega, no entanto, poucos dias depois, voltou a liberar as entrevistas com o petista, fato que foi barrado por decisão de Toffoli.

 

Ainda numa outra decisão, Lewandowski voltou a liberar que Lula falasse com a imprensa, mas deixou nas mãos de Toffoli a palavra final, que resolveu, na condição de presidente, manter a vedação. Na ocasião, o presidente do Supremo reiterou que a proibição vale até o plenário do STF analisar definitivamente a questão, o que só deve ocorrer após as eleições.

 

 

Liberdade

 

Na manifestação, a procuradora ressalta a liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos não concedam entrevistas. Raquel afirma que deve haver restrição quando a interlocução com veículos de comunicação estiver em conflito com as finalidades da pena, a manutenção da disciplina, da ordem e segurança do estabelecimento, e com outros "valores públicos".

 

Raquel cita que os pedidos feitos para entrevistar Lula centravam-se "única e exclusivamente na sua própria e certamente emblemática figura".

 

"Ocorre entre as finalidades da pena está o objetivo de que os presos a cumpram com discrição e sobriedade, ficando a salvo de qualquer tipo de sensacionalismo ou espetacularização", observa a chefe da PGR, afirmando que presos "não são astros", ainda que possam ser figuras públicas fora do cárcere.

 

"A fim de permitir que as finalidades penais de retribuição, prevenção e de reinserção social possam se concretizar, o contato de presos com meios de comunicação social não pode produzir um excesso de notoriedade ou contribuir para a sua estigmatização como heróis ou vilões, sob pena de desvirtuar a finalidade da pena e a habilidade do sistema de lidar com a disciplina no ambiente carcerário", completa Raquel.

No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas.


 


A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira 19, contra os pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevistas da cadeia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, o petista está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril.


 


No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas. A procuradora afirma que Lula é um detento em "pleno cumprimento de pena" e não um "comentarista de política".


 


Depois de uma guerra de liminares entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, manteve Lula proibido de falar com a imprensa da prisão prevalecendo a decisão de Fux.


 


Agora, Raquel pede que o caso seja analisado pelo plenário composto pelos 11 ministros, por entender que a questão jurídica é "de importância ímpar no Estado Democrático de Direito", já que examina o alcance da liberdade de expressão de cidadãos condenados que cumprem pena na prisão, assim como da liberdade de imprensa.


 


"A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são garantidas na Constituição de 1988, e seus limites na situação em exame clamam por decisão do Plenário do STF", afirma a procuradora, que chamou atenção para as "cinco diferentes" decisões proferidas pelos ministros "no intervalo de cinco dias".


 


O imbróglio começou com Lewandowski autorizando que o jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior entrevistassem Lula da cadeia. No mesmo dia, na condição de vice-presidente, Fux atendeu um pedido do Partido Novo e cassou a decisão de Lewandowski. O colega, no entanto, poucos dias depois, voltou a liberar as entrevistas com o petista, fato que foi barrado por decisão de Toffoli.


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Ainda numa outra decisão, Lewandowski voltou a liberar que Lula falasse com a imprensa, mas deixou nas mãos de Toffoli a palavra final, que resolveu, na condição de presidente, manter a vedação. Na ocasião, o presidente do Supremo reiterou que a proibição vale até o plenário do STF analisar definitivamente a questão, o que só deve ocorrer após as eleições.


 


 


Liberdade


 


Na manifestação, a procuradora ressalta a liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos não concedam entrevistas. Raquel afirma que deve haver restrição quando a interlocução com veículos de comunicação estiver em conflito com as finalidades da pena, a manutenção da disciplina, da ordem e segurança do estabelecimento, e com outros "valores públicos".


 


Raquel cita que os pedidos feitos para entrevistar Lula centravam-se "única e exclusivamente na sua própria e certamente emblemática figura".


 


"Ocorre entre as finalidades da pena está o objetivo de que os presos a cumpram com discrição e sobriedade, ficando a salvo de qualquer tipo de sensacionalismo ou espetacularização", observa a chefe da PGR, afirmando que presos "não são astros", ainda que possam ser figuras públicas fora do cárcere.


 


"A fim de permitir que as finalidades penais de retribuição, prevenção e de reinserção social possam se concretizar, o contato de presos com meios de comunicação social não pode produzir um excesso de notoriedade ou contribuir para a sua estigmatização como heróis ou vilões, sob pena de desvirtuar a finalidade da pena e a habilidade do sistema de lidar com a disciplina no ambiente carcerário", completa Raquel.


No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas.



A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira 19, contra os pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevistas da cadeia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, o petista está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril.



No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas. A procuradora afirma que Lula é um detento em "pleno cumprimento de pena" e não um "comentarista de política".



Depois de uma guerra de liminares entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, manteve Lula proibido de falar com a imprensa da prisão prevalecendo a decisão de Fux.



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Agora, Raquel pede que o caso seja analisado pelo plenário composto pelos 11 ministros, por entender que a questão jurídica é "de importância ímpar no Estado Democrático de Direito", já que examina o alcance da liberdade de expressão de cidadãos condenados que cumprem pena na prisão, assim como da liberdade de imprensa.



"A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são garantidas na Constituição de 1988, e seus limites na situação em exame clamam por decisão do Plenário do STF", afirma a procuradora, que chamou atenção para as "cinco diferentes" decisões proferidas pelos ministros "no intervalo de cinco dias".



O imbróglio começou com Lewandowski autorizando que o jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior entrevistassem Lula da cadeia. No mesmo dia, na condição de vice-presidente, Fux atendeu um pedido do Partido Novo e cassou a decisão de Lewandowski. O colega, no entanto, poucos dias depois, voltou a liberar as entrevistas com o petista, fato que foi barrado por decisão de Toffoli.



Ainda numa outra decisão, Lewandowski voltou a liberar que Lula falasse com a imprensa, mas deixou nas mãos de Toffoli a palavra final, que resolveu, na condição de presidente, manter a vedação. Na ocasião, o presidente do Supremo reiterou que a proibição vale até o plenário do STF analisar definitivamente a questão, o que só deve ocorrer após as eleições.



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Na manifestação, a procuradora ressalta a liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos não concedam entrevistas. Raquel afirma que deve haver restrição quando a interlocução com veículos de comunicação estiver em conflito com as finalidades da pena, a manutenção da disciplina, da ordem e segurança do estabelecimento, e com outros "valores públicos".



Raquel cita que os pedidos feitos para entrevistar Lula centravam-se "única e exclusivamente na sua própria e certamente emblemática figura".



"Ocorre entre as finalidades da pena está o objetivo de que os presos a cumpram com discrição e sobriedade, ficando a salvo de qualquer tipo de sensacionalismo ou espetacularização", observa a chefe da PGR, afirmando que presos "não são astros", ainda que possam ser figuras públicas fora do cárcere.



"A fim de permitir que as finalidades penais de retribuição, prevenção e de reinserção social possam se concretizar, o contato de presos com meios de comunicação social não pode produzir um excesso de notoriedade ou contribuir para a sua estigmatização como heróis ou vilões, sob pena de desvirtuar a finalidade da pena e a habilidade do sistema de lidar com a disciplina no ambiente carcerário", completa Raquel.



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