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Sul de Minas

Câmara aprova autorização para concessão do aeroporto em Alfenas

Publicado por TV Minas em 23/10/2018

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A sugestão é que o prazo da concessão pública seja reduzido de 30 para 20 anos.

 

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o governo a realizar a concessão pública do Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho. A autorização legislativa, aprovada na noite de segunda-feira, ainda precisa ser confirmada pelo plenário na próxima semana.

 

O projeto começou a tramitar em agosto do ano passado e, desde então, vem sendo analisado pelas comissões da Casa. Uma emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) especifica a responsabilidade da Prefeitura na fiscalização de possíveis áreas ocupadas por terceiros.

 

Em 2012, o Ministério Público recebeu denúncias de irregularidades no aeródromo (nome atribuído a aeroportos regionais ou de abrangência menor). Entre os itens da ´representação estava o de que um dos hangares do aeroporto teria uma porta de acesso a uma garagem e a rua.Sendo  assim, o que permitiria o transporte de material desconhecido pela administração do local.

 

 

Convênio

 

O aeroporto pertence a União, mas, por meio de convênio, repassa a administração ao município que, por sua vez, pode realizar a concessão. A gestão direta do espaço é considerada inviável pelo governo.

 

De acordo com o texto, o modelo de contrato será especificado no edital de concorrência pública, que deverá ser elaborado pela administração municipal. Atualmente, o aeroporto é gerenciado pela Unifenas (Universidade José do Rosário Velano).

 

Portanto, segundo o parecer da CCLJRF, os membros da comissão recomendaram que o prazo de concessão de 30 anos, proposto inicialmente, seja reduzido para 20 anos. Outra recomendação é que, antes do procedimento licitatório, seja apurado possíveis construções irregulares no local.

A sugestão é que o prazo da concessão pública seja reduzido de 30 para 20 anos.


 


A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o governo a realizar a concessão pública do Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho. A autorização legislativa, aprovada na noite de segunda-feira, ainda precisa ser confirmada pelo plenário na próxima semana.


 


O projeto começou a tramitar em agosto do ano passado e, desde então, vem sendo analisado pelas comissões da Casa. Uma emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) especifica a responsabilidade da Prefeitura na fiscalização de possíveis áreas ocupadas por terceiros.


 


Em 2012, o Ministério Público recebeu denúncias de irregularidades no aeródromo (nome atribuído a aeroportos regionais ou de abrangência menor). Entre os itens da ´representação estava o de que um dos hangares do aeroporto teria uma porta de acesso a uma garagem e a rua.Sendo  assim, o que permitiria o transporte de material desconhecido pela administração do local.


 


PATROCINADORES

 


Convênio


 


O aeroporto pertence a União, mas, por meio de convênio, repassa a administração ao município que, por sua vez, pode realizar a concessão. A gestão direta do espaço é considerada inviável pelo governo.


 


De acordo com o texto, o modelo de contrato será especificado no edital de concorrência pública, que deverá ser elaborado pela administração municipal. Atualmente, o aeroporto é gerenciado pela Unifenas (Universidade José do Rosário Velano).


 


Portanto, segundo o parecer da CCLJRF, os membros da comissão recomendaram que o prazo de concessão de 30 anos, proposto inicialmente, seja reduzido para 20 anos. Outra recomendação é que, antes do procedimento licitatório, seja apurado possíveis construções irregulares no local.


A sugestão é que o prazo da concessão pública seja reduzido de 30 para 20 anos.



A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o governo a realizar a concessão pública do Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho. A autorização legislativa, aprovada na noite de segunda-feira, ainda precisa ser confirmada pelo plenário na próxima semana.



O projeto começou a tramitar em agosto do ano passado e, desde então, vem sendo analisado pelas comissões da Casa. Uma emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) especifica a responsabilidade da Prefeitura na fiscalização de possíveis áreas ocupadas por terceiros.



PATROCINADORES

Em 2012, o Ministério Público recebeu denúncias de irregularidades no aeródromo (nome atribuído a aeroportos regionais ou de abrangência menor). Entre os itens da ´representação estava o de que um dos hangares do aeroporto teria uma porta de acesso a uma garagem e a rua.Sendo  assim, o que permitiria o transporte de material desconhecido pela administração do local.



Convênio



PATROCINADORES

O aeroporto pertence a União, mas, por meio de convênio, repassa a administração ao município que, por sua vez, pode realizar a concessão. A gestão direta do espaço é considerada inviável pelo governo.



De acordo com o texto, o modelo de contrato será especificado no edital de concorrência pública, que deverá ser elaborado pela administração municipal. Atualmente, o aeroporto é gerenciado pela Unifenas (Universidade José do Rosário Velano).



Portanto, segundo o parecer da CCLJRF, os membros da comissão recomendaram que o prazo de concessão de 30 anos, proposto inicialmente, seja reduzido para 20 anos. Outra recomendação é que, antes do procedimento licitatório, seja apurado possíveis construções irregulares no local.



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