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Esporte

Justiça determina apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e irmão

Publicado por TV Minas em 03/11/2018

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Ex-jogador e seu empresário foram condenados ao pagamento de multa por dano ambiental em 2015; dívida já chega a R$ 8,5 milhões.

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou as apreensões dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Assis Moreira. O motivo é a falta de pagamento de uma dívida que já chega a R$ 8,5 milhões em um processo por dano ambiental em Porto Alegre. Eles foram condenados pela Justiça em 2015.

 

Segundo o Ministério Público (MP), Ronaldinho, o irmão e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados pela construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Guaíba, na capital gaúcha, em área de preservação permanente e sem licenciamento ambiental.

 

Na sentença, foi determinado o pagamento de multa e outras medidas, que não foram cumpridas até o momento, conforme a Justiça. Depois do julgamento, como os réus não foram encontrados, eles foram intimados por edital em junho de 2017. O valor das multas e indenização chega a mais de R$ 8,5 milhões.

 

A decisão do Tribunal de Justiça é da última quarta-feira. Nela, o desembargador Newton Fabrício determinou também restrição a uma nova emissão de passaporte para Ronaldinho e Assis Moreira.

 

"Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (...), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda", afirma o texto do desembargador.

 

 

Contraponto

 

Procurado pelo G1, o advogado Sérgio Queiroz, que representa os irmãos Assis, disse que já tomou conhecimento da decisão e a qualificou como "arbitrária", por afrontar o "direito de ir e vir garantido na Constituição Federal". Ele afirmou que vai recorrer da decisão.

 

"Não foram feitas, no processo, as diligências legais para localização dos réus. Sem conhecimento do processo, foram nomeados defensores públicos. Portanto, ingressaremos no processo e, após o imediato restabelecimento do direito constitucional de ir e vir, também atacaremos as demais nulidades, inclusive este ponto concernente a citação", disse o advogado.

Ex-jogador e seu empresário foram condenados ao pagamento de multa por dano ambiental em 2015; dívida já chega a R$ 8,5 milhões.


 


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou as apreensões dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Assis Moreira. O motivo é a falta de pagamento de uma dívida que já chega a R$ 8,5 milhões em um processo por dano ambiental em Porto Alegre. Eles foram condenados pela Justiça em 2015.


 


Segundo o Ministério Público (MP), Ronaldinho, o irmão e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados pela construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Guaíba, na capital gaúcha, em área de preservação permanente e sem licenciamento ambiental.


 


Na sentença, foi determinado o pagamento de multa e outras medidas, que não foram cumpridas até o momento, conforme a Justiça. Depois do julgamento, como os réus não foram encontrados, eles foram intimados por edital em junho de 2017. O valor das multas e indenização chega a mais de R$ 8,5 milhões.


 


A decisão do Tribunal de Justiça é da última quarta-feira. Nela, o desembargador Newton Fabrício determinou também restrição a uma nova emissão de passaporte para Ronaldinho e Assis Moreira.


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"Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (...), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda", afirma o texto do desembargador.


 


 


Contraponto


 


Procurado pelo G1, o advogado Sérgio Queiroz, que representa os irmãos Assis, disse que já tomou conhecimento da decisão e a qualificou como "arbitrária", por afrontar o "direito de ir e vir garantido na Constituição Federal". Ele afirmou que vai recorrer da decisão.


 


"Não foram feitas, no processo, as diligências legais para localização dos réus. Sem conhecimento do processo, foram nomeados defensores públicos. Portanto, ingressaremos no processo e, após o imediato restabelecimento do direito constitucional de ir e vir, também atacaremos as demais nulidades, inclusive este ponto concernente a citação", disse o advogado.


Ex-jogador e seu empresário foram condenados ao pagamento de multa por dano ambiental em 2015; dívida já chega a R$ 8,5 milhões.



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou as apreensões dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Assis Moreira. O motivo é a falta de pagamento de uma dívida que já chega a R$ 8,5 milhões em um processo por dano ambiental em Porto Alegre. Eles foram condenados pela Justiça em 2015.



Segundo o Ministério Público (MP), Ronaldinho, o irmão e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados pela construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Guaíba, na capital gaúcha, em área de preservação permanente e sem licenciamento ambiental.



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Na sentença, foi determinado o pagamento de multa e outras medidas, que não foram cumpridas até o momento, conforme a Justiça. Depois do julgamento, como os réus não foram encontrados, eles foram intimados por edital em junho de 2017. O valor das multas e indenização chega a mais de R$ 8,5 milhões.



A decisão do Tribunal de Justiça é da última quarta-feira. Nela, o desembargador Newton Fabrício determinou também restrição a uma nova emissão de passaporte para Ronaldinho e Assis Moreira.



"Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (...), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda", afirma o texto do desembargador.



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Contraponto



Procurado pelo G1, o advogado Sérgio Queiroz, que representa os irmãos Assis, disse que já tomou conhecimento da decisão e a qualificou como "arbitrária", por afrontar o "direito de ir e vir garantido na Constituição Federal". Ele afirmou que vai recorrer da decisão.



"Não foram feitas, no processo, as diligências legais para localização dos réus. Sem conhecimento do processo, foram nomeados defensores públicos. Portanto, ingressaremos no processo e, após o imediato restabelecimento do direito constitucional de ir e vir, também atacaremos as demais nulidades, inclusive este ponto concernente a citação", disse o advogado.



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