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STJ adia análise da ação mais antiga do país e que envolve princesa Isabel

Publicado por TV Minas em 27/11/2018

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Em tramitação há 123 anos, herdeiros da família imperial pedem indenização pela tomada do Palácio Guanabara, no RJ, após o fim da monarquia.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. Em tramitação há 123 anos, o processo é o mais antigo em andamento no país.

 

A questão seria julgada pela 4ª Turma do STJ nesta terça-feira, mas um pedido de adiamento feito pelos herdeiros da família imperial brasileira foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto.

 

No processo, a família Orleans e Bragança alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889.

 

Em mais de um século de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça. Na década de 60, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto.

 

Segundo os herdeiros da princesa Isabel e seu marido, conde d’Eu, que hoje recorrem na ação, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.

 

 

Disputa

 

Dois recursos especiais que chegaram ao STJ discutem se, no momento da Proclamação da República, o Palácio Guanabara estava incluído entre os bens privados da família Orleans e Bragança, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.

 

Os herdeiros alegam que o decreto presidencial proibindo a família da princesa Isabel de possuir imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco caso a determinação não fosse cumprida.

 

Nas ações, os Orleans e Bragança pedem a restituição do imóvel, o reconhecimento do domínio dos herdeiros da princesa Isabel sobre ele e que o palácio seja considerado integrante do espólio da família imperial. Caso a Justiça entenda ser impossível a devolução do imóvel, pedem que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.

Em tramitação há 123 anos, herdeiros da família imperial pedem indenização pela tomada do Palácio Guanabara, no RJ, após o fim da monarquia.


 


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. Em tramitação há 123 anos, o processo é o mais antigo em andamento no país.


 


A questão seria julgada pela 4ª Turma do STJ nesta terça-feira, mas um pedido de adiamento feito pelos herdeiros da família imperial brasileira foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto.


 


No processo, a família Orleans e Bragança alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889.


 


Em mais de um século de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça. Na década de 60, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto.


 


PATROCINADORES

Segundo os herdeiros da princesa Isabel e seu marido, conde d’Eu, que hoje recorrem na ação, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.


 


 


Disputa


 


Dois recursos especiais que chegaram ao STJ discutem se, no momento da Proclamação da República, o Palácio Guanabara estava incluído entre os bens privados da família Orleans e Bragança, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.


 


Os herdeiros alegam que o decreto presidencial proibindo a família da princesa Isabel de possuir imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco caso a determinação não fosse cumprida.


 


Nas ações, os Orleans e Bragança pedem a restituição do imóvel, o reconhecimento do domínio dos herdeiros da princesa Isabel sobre ele e que o palácio seja considerado integrante do espólio da família imperial. Caso a Justiça entenda ser impossível a devolução do imóvel, pedem que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.


Em tramitação há 123 anos, herdeiros da família imperial pedem indenização pela tomada do Palácio Guanabara, no RJ, após o fim da monarquia.



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. Em tramitação há 123 anos, o processo é o mais antigo em andamento no país.



A questão seria julgada pela 4ª Turma do STJ nesta terça-feira, mas um pedido de adiamento feito pelos herdeiros da família imperial brasileira foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto.



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No processo, a família Orleans e Bragança alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889.



Em mais de um século de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça. Na década de 60, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto.



Segundo os herdeiros da princesa Isabel e seu marido, conde d’Eu, que hoje recorrem na ação, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.



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Disputa



Dois recursos especiais que chegaram ao STJ discutem se, no momento da Proclamação da República, o Palácio Guanabara estava incluído entre os bens privados da família Orleans e Bragança, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.



Os herdeiros alegam que o decreto presidencial proibindo a família da princesa Isabel de possuir imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco caso a determinação não fosse cumprida.



Nas ações, os Orleans e Bragança pedem a restituição do imóvel, o reconhecimento do domínio dos herdeiros da princesa Isabel sobre ele e que o palácio seja considerado integrante do espólio da família imperial. Caso a Justiça entenda ser impossível a devolução do imóvel, pedem que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.



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