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STF dará a palavra final sobre mudanças na demarcação de terras indígenas

Publicado por TV Minas em 05/01/2019

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Bolsonaro planeja revisar reservas indígenas, quilombolas e desapropriações de terra para reforma agrária.

 

A ideia do governo de revisar demarcações de reservas indígenas , quilombolas e desapropriações de terra para reforma agrária na última década não deve ser encerrada com um simples ato do Executivo. O mais provável é que a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar processos sobre o assunto.

 

Ao menos sete processos de demarcações indígenas aguardam o pronunciamento na Corte. Eles estão na pauta do plenário do dia 25 de abril. Pela Constituição, cabe à União demarcar as terras. Como é um direito constitucional, os casos acabam no STF. Nos processos, normalmente são os estados que questionam a demarcação, alegando prejuízos econômicos.

 

No governo Bolsonaro, um novo tipo de processo deve ser inaugurado, a partir da revisão administrativa das demarcações. Segundo o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Nabhan, isso será feito em caso de falha grave ou fraude . A tendência é que os povos indígenas recorram dessa eventual decisão ao STF, representados pelo Ministério Público.

 

Uma súmula do STF diz que, em caso de fraude, o poder público pode invalidar o ato. No eventual julgamento dessa causa, também caberá ao tribunal decidir se houve fraude no ato anulado.

 

O caso mais rumoroso que o tribunal já julgou foi o da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Foi fixada uma demarcação contínua, e não segmentada, ao contrário do que queria o governo do estado.

Bolsonaro planeja revisar reservas indígenas, quilombolas e desapropriações de terra para reforma agrária.


 


A ideia do governo de revisar demarcações de reservas indígenas , quilombolas e desapropriações de terra para reforma agrária na última década não deve ser encerrada com um simples ato do Executivo. O mais provável é que a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar processos sobre o assunto.


 


Ao menos sete processos de demarcações indígenas aguardam o pronunciamento na Corte. Eles estão na pauta do plenário do dia 25 de abril. Pela Constituição, cabe à União demarcar as terras. Como é um direito constitucional, os casos acabam no STF. Nos processos, normalmente são os estados que questionam a demarcação, alegando prejuízos econômicos.


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No governo Bolsonaro, um novo tipo de processo deve ser inaugurado, a partir da revisão administrativa das demarcações. Segundo o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Nabhan, isso será feito em caso de falha grave ou fraude . A tendência é que os povos indígenas recorram dessa eventual decisão ao STF, representados pelo Ministério Público.


 


Uma súmula do STF diz que, em caso de fraude, o poder público pode invalidar o ato. No eventual julgamento dessa causa, também caberá ao tribunal decidir se houve fraude no ato anulado.


 


O caso mais rumoroso que o tribunal já julgou foi o da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Foi fixada uma demarcação contínua, e não segmentada, ao contrário do que queria o governo do estado.


Bolsonaro planeja revisar reservas indígenas, quilombolas e desapropriações de terra para reforma agrária.



A ideia do governo de revisar demarcações de reservas indígenas , quilombolas e desapropriações de terra para reforma agrária na última década não deve ser encerrada com um simples ato do Executivo. O mais provável é que a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar processos sobre o assunto.



Ao menos sete processos de demarcações indígenas aguardam o pronunciamento na Corte. Eles estão na pauta do plenário do dia 25 de abril. Pela Constituição, cabe à União demarcar as terras. Como é um direito constitucional, os casos acabam no STF. Nos processos, normalmente são os estados que questionam a demarcação, alegando prejuízos econômicos.



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No governo Bolsonaro, um novo tipo de processo deve ser inaugurado, a partir da revisão administrativa das demarcações. Segundo o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Nabhan, isso será feito em caso de falha grave ou fraude . A tendência é que os povos indígenas recorram dessa eventual decisão ao STF, representados pelo Ministério Público.



Uma súmula do STF diz que, em caso de fraude, o poder público pode invalidar o ato. No eventual julgamento dessa causa, também caberá ao tribunal decidir se houve fraude no ato anulado.



O caso mais rumoroso que o tribunal já julgou foi o da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Foi fixada uma demarcação contínua, e não segmentada, ao contrário do que queria o governo do estado.



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