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Toffoli suspende bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas de Minas Gerais

Publicado por TV Minas em 08/01/2019

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Valor é relativo a contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil. Em nota, governo de Minas afirmou que decisão de ministro dá 'alento' aos cofres públicos.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas do estado de Minas Gerais. A decisão é do dia 4 de janeiro e foi divulgada nesta segunda-feira (7).

 

O valor é relativo a contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária.

 

Após a decisão de Toffoli, o governo de Minas divlgou uma nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual afirmou que a medida dá "alento" aos cofres públicos.

 

No pedido ao STF para desbloquear as contas, o governo estadual afirmou que a União enviou apenas uma comunicação eletrônica sobre a execução da garantia, sem dar ao estado o direito de resposta. Acrescentou que o bloqueio de receitas compromete irreversivelmente a prestação de serviços essenciais.

 

 

A decisão de Toffoli

 

Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que o bloqueio “impactará drasticamente a prestação de serviços públicos elementares que dependem das receitas decorrentes de transferências constitucionais”.

 

Além de vedar o bloqueio dos recursos, o ministro determinou que a União não inscreva o Estado de Minas Gerais nos cadastros de inadimplência da administração federal ou que retire a sua inscrição, caso já tenha sido feita.

 

Como a decisão foi tomada no recesso do Judiciário, ela ainda pode ser revista pelo relator original do pedido, ministro Celso de Mello.

Valor é relativo a contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil. Em nota, governo de Minas afirmou que decisão de ministro dá 'alento' aos cofres públicos.


 


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas do estado de Minas Gerais. A decisão é do dia 4 de janeiro e foi divulgada nesta segunda-feira (7).


 


O valor é relativo a contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária.


 


Após a decisão de Toffoli, o governo de Minas divlgou uma nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual afirmou que a medida dá "alento" aos cofres públicos.


 


No pedido ao STF para desbloquear as contas, o governo estadual afirmou que a União enviou apenas uma comunicação eletrônica sobre a execução da garantia, sem dar ao estado o direito de resposta. Acrescentou que o bloqueio de receitas compromete irreversivelmente a prestação de serviços essenciais.


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A decisão de Toffoli


 


Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que o bloqueio “impactará drasticamente a prestação de serviços públicos elementares que dependem das receitas decorrentes de transferências constitucionais”.


 


Além de vedar o bloqueio dos recursos, o ministro determinou que a União não inscreva o Estado de Minas Gerais nos cadastros de inadimplência da administração federal ou que retire a sua inscrição, caso já tenha sido feita.


 


Como a decisão foi tomada no recesso do Judiciário, ela ainda pode ser revista pelo relator original do pedido, ministro Celso de Mello.


Valor é relativo a contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil. Em nota, governo de Minas afirmou que decisão de ministro dá 'alento' aos cofres públicos.



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas do estado de Minas Gerais. A decisão é do dia 4 de janeiro e foi divulgada nesta segunda-feira (7).



O valor é relativo a contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária.



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No pedido ao STF para desbloquear as contas, o governo estadual afirmou que a União enviou apenas uma comunicação eletrônica sobre a execução da garantia, sem dar ao estado o direito de resposta. Acrescentou que o bloqueio de receitas compromete irreversivelmente a prestação de serviços essenciais.



A decisão de Toffoli



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Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que o bloqueio “impactará drasticamente a prestação de serviços públicos elementares que dependem das receitas decorrentes de transferências constitucionais”.



Além de vedar o bloqueio dos recursos, o ministro determinou que a União não inscreva o Estado de Minas Gerais nos cadastros de inadimplência da administração federal ou que retire a sua inscrição, caso já tenha sido feita.



Como a decisão foi tomada no recesso do Judiciário, ela ainda pode ser revista pelo relator original do pedido, ministro Celso de Mello.



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