Prefeito explica que a unidade continuará sob responsabilidade do município e que apenas passará a administração para uma organização social que venceu licitação.

Em Lavras, no Sul de Minas, manifestantes, membros do Conselho Municipal de Saúde, foram para a porta da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na tarde desta sexta-feira (18). Eles são contra a intenção do prefeito José Cherem de passar a uma organização social o controle e gestão da unidade. O sindicato dos funcionários municipais de Lavras também participou da manifestação. 

A licitação foi concluída e a empresa vencedora é o Instituto Nacional de Assistência Integral (INAI), com sede em São Bernardo do Campo (SP). A empresa já teve o nome envolvido em denúncias do Ministério Público por irregularidades na gestão de hospitais em outros estados.

Coordenadora da Comissão de Fiscalização das Denúncias de Lavras e membro do Conselho Municipal de Saúde, Neusa Cristina Saraiva, diz que não houve diálogo para esse trâmite e que muitos estão inseguros com a transição. “O conselho sequer foi comunicado. O nosso medo é cair nas mãos de uma organização que não é séria. Até onde sabemos, ela está sendo investigada por administrar hospitais de outros municípios que não deram certo. Não paga funcionário, não paga médico e o SUS ficará muito mais deficiente. Por que o prefeito se fecha a esse diálogo conosco?”, questionou a coordenadora.

O prefeito José Cherem diz que não haverá terceirização. “Todo o processo da UPA, como pagamentos, continuará a critério da prefeitura. É uma empresa comissionada que fará a parte administrativa. Vou dar um exemplo: vamos solicitar que tenha pediatra 24 horas dentro da administração municipal, então a gente faz um processo seletivo púbico e seleciona. Se esse médico se demite via o processo seletivo, aí eu tenho que fazer o mesmo processo novamente. A empresa faz a mesma coisa com muito mais celeridade. O meu teria que passar pela promotoria, pelo departamento jurídico, por todos os trâmites burocráticos, e eles não”.

José Cherem reforça a agilidade nos processos administrativos. “Se eu precisar consertar uma cortina que caiu, quebrou um parafuso, eu tenho que fazer três orçamentos e licitar uma empresa para consertar. Em uma dinâmica de muita complexidade, com vários pontos necessários para funcionar, tudo isso será paga pela administração. Os servidores efetivos continuam e teremos mais agilidade para a contratação dos demais profissionais. Essa é uma organização social que acelerará os projetos administrativos. O objetivo é ganhar agilidade. Eu acredito muito no modelo e pode beneficiar a população”, defende o prefeito, que disse ainda  achar legítima a discussão do conselho, mas que alega ter seguido estritamente a legalidade.