Justiça manda prefeitura de Manaus divulgar diariamente lista de vacinados

Publicado por Tv Minas em 24/01/2021 às 15h11

Multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil. Decisão liminar atende a pedido dos MPS e Defensorias após denúncias de pessoas furando a fila da vacina.

 

A Justiça Federal no Amazonas determinou, na noite deste sábado (23), que a prefeitura de Manaus informe, todos os dias até as 22h, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid na cidade. A lista deve conter o nome, CPF e profissão das pessoas vacinadas até as 19h do dia, além do local onde a aplicação ocorreu. A multa diária em caso de descumprimento será de R$ 100 mil.

 

A decisão liminar atende a pedido das Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU), em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT).

 

A ação ocorreu após denúncias de irregularidades de vacinações em profissionais de saúde fora do grupo prioritário. Por causa das denúncias, a vacinação chegou a ser suspensa na quinta-feira (21). Neste sábado, a prefeitura confirmou que vacinação foi retomada.

 

Na última sexta-feira, a assessoria do MPF havia explicado que os órgãos entraram na Justiça porque a prefeitura não teria entregado as informações solicitadas na quinta-feira (21).

 

No mesmo dia, o prefeito David Almeida afirmou que entregou a relação das pessoas que serão vacinadas. "Essa informação está com os órgãos de controle, nós entregamos a lista de todas as pessoas vacinadas, com CPF, todas as suas qualificações, qual a unidade de saúde que trabalha, qual sua profissão, qual seu envolvimento com o trabalho de combate à covid-19", afirmou.

 

O Governo do Amazonas, na última quarta-feira (20) havia informado que não vai se responsabilizar pela controle da vacinação no estado. Em nota divulgada em redes sociais, o governo afirma que a vacinação e o controle das pessoas que recebem as doses são responsabilidades das prefeituras.

 

 

Patrocinador:

Fonte: G1

Compartilhe essa matéria: