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Cunha recebe novo pedido de impeachment de Dilma

Publicado por TV Minas em 21/10/2015

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Na peça entregue ao presidente da Câmara, Miguel Reale, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal alegam que a presidente deve ser deposta do cargo por ter cometido crimes de responsabilidade também em 2015.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta terça-feira o novo pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e pela criminalista Janaina Paschoal. No documento, os juristas alegam que a presidente Dilma Rousseff deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade. A peça, endossada por partidos de oposição, é considerada fundamental pelos oposicionistas para cimentar o processo de afastamento da petista. Reale e Bicudo já haviam apresentado um outro pedido de impeachment, mas desistiram do processo e elaboraram o protocolado hoje com argumentos mais amplos contra Dilma, como a acusação de que a prática de pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuou também em 2015, ou seja, no mandato atual da presidente.

 

Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo o qual as chamadas pedaladas fiscais continuam a ser praticadas pelo governo em 2015. Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. "Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES", diz o MP junto ao TCU. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo.

 

"Essa notitia criminis demonstra que a Presidente, que sempre se apresentou como valorosa economista, pessoalmente responsável pelas finanças públicas, deixou de contabilizar empréstimos tomados de Instituições Financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país. Em suma, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis", dizem os autores do pedido, que acusam Dilma de ter cometido falsidade ideológica e crimes contra as finanças públicas. Antes de oficializar o pedido, partidos de oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe preliminarmente receber ou arquivar o caso.

 

Na peça entregue ao presidente da Câmara, Miguel Reale, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal alegam que a presidente deve ser deposta do cargo por ter cometido crimes de responsabilidade também em 2015.


 


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta terça-feira o novo pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e pela criminalista Janaina Paschoal. No documento, os juristas alegam que a presidente Dilma Rousseff deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade. A peça, endossada por partidos de oposição, é considerada fundamental pelos oposicionistas para cimentar o processo de afastamento da petista. Reale e Bicudo já haviam apresentado um outro pedido de impeachment, mas desistiram do processo e elaboraram o protocolado hoje com argumentos mais amplos contra Dilma, como a acusação de que a prática de pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuou também em 2015, ou seja, no mandato atual da presidente.


 


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Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo o qual as chamadas pedaladas fiscais continuam a ser praticadas pelo governo em 2015. Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. "Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES", diz o MP junto ao TCU. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo.


 


"Essa notitia criminis demonstra que a Presidente, que sempre se apresentou como valorosa economista, pessoalmente responsável pelas finanças públicas, deixou de contabilizar empréstimos tomados de Instituições Financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país. Em suma, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis", dizem os autores do pedido, que acusam Dilma de ter cometido falsidade ideológica e crimes contra as finanças públicas. Antes de oficializar o pedido, partidos de oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe preliminarmente receber ou arquivar o caso.


 


Na peça entregue ao presidente da Câmara, Miguel Reale, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal alegam que a presidente deve ser deposta do cargo por ter cometido crimes de responsabilidade também em 2015.



O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta terça-feira o novo pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e pela criminalista Janaina Paschoal. No documento, os juristas alegam que a presidente Dilma Rousseff deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade. A peça, endossada por partidos de oposição, é considerada fundamental pelos oposicionistas para cimentar o processo de afastamento da petista. Reale e Bicudo já haviam apresentado um outro pedido de impeachment, mas desistiram do processo e elaboraram o protocolado hoje com argumentos mais amplos contra Dilma, como a acusação de que a prática de pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuou também em 2015, ou seja, no mandato atual da presidente.



Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo o qual as chamadas pedaladas fiscais continuam a ser praticadas pelo governo em 2015. Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. "Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES", diz o MP junto ao TCU. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo.



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"Essa notitia criminis demonstra que a Presidente, que sempre se apresentou como valorosa economista, pessoalmente responsável pelas finanças públicas, deixou de contabilizar empréstimos tomados de Instituições Financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país. Em suma, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis", dizem os autores do pedido, que acusam Dilma de ter cometido falsidade ideológica e crimes contra as finanças públicas. Antes de oficializar o pedido, partidos de oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe preliminarmente receber ou arquivar o caso.



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