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STF decide hoje o que muitos consideram o passaporte à impunidade

Publicado por TV Minas em 05/10/2016

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Tribunal retoma discussão sobre início do cumprimento da pena com possibilidade de definir que prisões podem ocorrer depois de aval do STJ.

 

Era 1º de setembro quando o ministro Dias Toffoli elogiou reservadamente o desempenho de advogados que tentaram, da tribuna, convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a não permitir a execução de penas em segunda instância.

 

“Belas sustentações”, disse o ministro, impressionado. “Bonitas, impressionantes”, emendou o então presidente do STF Ricardo Lewandowski. Instantes antes, o advogado Técio Lins e Silva, presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tinha acabado de defender a tese de que prender condenados em segunda instância massacraria de imediato pobres que lotam o sistema carcerário brasileiro.

 

Por sua lógica, sem bons advogados, ou sem acesso a qualquer advogado, os detentos passariam a cumprir pena mesmo que ainda houvesse a possibilidade de recursos – ou na hipótese mais extrema, mesmo que inocentes.

 

“Ao contrário do que tem sido dito, os principais atingidos pela decisão desta Suprema Corte, que permitiu a execução da pena provisória de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância, são os pobres e negros que integram a população carcerária que lota o sistema penitenciário do país, e não uma meia dúzia de ricos presos pela Operação Lava-Jato”, disse.

 

Lins e Silva é um dos signatários de um manifesto contra a Operação Lava-Jato, defensor da tese de que as investigações sobre o petrolão são “piores que a ditadura” e de que os procuradores que atuam em Curitiba nos processos relacionados ao rombo na Petrobras são “tarados” e “talibãs”. Técio Lins e Silva também atuou na defesa do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, amigo do ex-presidente Lula e responsável por acompanhar o petista em viagens para lobby internacional em favor da empreiteira.

 

A partir das 14h30 desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal voltará a discutir se é constitucional ou não permitir o início do cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. Entre advogados, a expectativa é que seja possível reverter o placar de sete votos a quatro, que permitiu que o réu comece a cumprir a pena desde o segundo grau.

 

Em fevereiro, seguindo o voto do relator, Teori Zavascki, outros seis ministros, entre eles Toffoli, entenderam que a pena já pode ser executada na segunda instância porque é nesta fase que se esgota a produção de provas. Aos tribunais superiores, caberiam discussões de Direito, com pouca possibilidade de reversão da sentença.

 

Hoje, a avaliação de advogados é que há um ponto de inflexão no Supremo, com a possibilidade de mudança dos votos de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes. Ambos votaram favoravelmente à execução da pena em segunda instância. Outro voto aguardado é o da ministra Rosa Weber, que, quando o STF julgou o caso em fevereiro, disse que não tinha condições de “contra argumentar” o tema.

 

Naquele dia 1º de setembro em que o STF voltou a discutir o tema, os mais importantes criminalistas do país, com suas bancas atuando fortemente na defesa de empresários encrencados com a Lava-Jato, ocupavam o plenário do Supremo. Alegavam que derrubar a possibilidade de execução de pena em segunda instância “não é para defesa dos ricos”. “É para proteger a clientela anônima do sistema de justiça federal”, insistia Lins e Silva.

 

Nenhum deles, por certo, tocou no ponto nevrálgico da discussão: permitir que recursos ad infinitum atrasem o cumprimento da pena garante sobrevida a praticamente todos seus clientes da Lava-Jato. E mais: trava de vez acordos de delação premiada negociados há meses com o Ministério Público.

 

O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, por exemplo, dificilmente levariam suas delações adiante caso recebessem a certeza do STF de que as penas que receberam só começariam a ser cumpridas em um futuro longínquo. Ambos já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, mas negociavam contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Outros delatores também aguardam o julgamento de hoje para definir se continuam ou não a discutir seus acordos de delação.

 

Desde a retomada do tema à discussão, uma proposta paralela ganhou força e pode ser a alternativa a ser apresentada hoje no Supremo: a de que a execução da pena possa ocorrer após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa significaria que um tribunal superior teria confirmado a condenação do réu. Mas mais do que isso, esse “meio termo”, costurado também por advogados criminalistas que atuam na Lava-Jato, garantiria sobrevida aos réus do petrolão.

 

Depois de os recursos se arrastarem na primeira e na segunda instância, seriam escrutinados pelo STJ, um tribunal que demora, em média, cinco anos para concluir o trâmite de uma ação penal. Com esse horizonte de um figurão de empreiteira temporariamente não correr o risco de expiar a culpa atrás das grades, não haveria, na avaliação de advogados, razão para os delatores de hoje correrem para fechar colaborações com a justiça.

 

 

Veja também: Contra impunidade, STF mantém prisão na 2ª instância

Tribunal retoma discussão sobre início do cumprimento da pena com possibilidade de definir que prisões podem ocorrer depois de aval do STJ.


 


Era 1º de setembro quando o ministro Dias Toffoli elogiou reservadamente o desempenho de advogados que tentaram, da tribuna, convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a não permitir a execução de penas em segunda instância.


 


“Belas sustentações”, disse o ministro, impressionado. “Bonitas, impressionantes”, emendou o então presidente do STF Ricardo Lewandowski. Instantes antes, o advogado Técio Lins e Silva, presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tinha acabado de defender a tese de que prender condenados em segunda instância massacraria de imediato pobres que lotam o sistema carcerário brasileiro.


 


Por sua lógica, sem bons advogados, ou sem acesso a qualquer advogado, os detentos passariam a cumprir pena mesmo que ainda houvesse a possibilidade de recursos – ou na hipótese mais extrema, mesmo que inocentes.


 


“Ao contrário do que tem sido dito, os principais atingidos pela decisão desta Suprema Corte, que permitiu a execução da pena provisória de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância, são os pobres e negros que integram a população carcerária que lota o sistema penitenciário do país, e não uma meia dúzia de ricos presos pela Operação Lava-Jato”, disse.


 


Lins e Silva é um dos signatários de um manifesto contra a Operação Lava-Jato, defensor da tese de que as investigações sobre o petrolão são “piores que a ditadura” e de que os procuradores que atuam em Curitiba nos processos relacionados ao rombo na Petrobras são “tarados” e “talibãs”. Técio Lins e Silva também atuou na defesa do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, amigo do ex-presidente Lula e responsável por acompanhar o petista em viagens para lobby internacional em favor da empreiteira.


 


A partir das 14h30 desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal voltará a discutir se é constitucional ou não permitir o início do cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. Entre advogados, a expectativa é que seja possível reverter o placar de sete votos a quatro, que permitiu que o réu comece a cumprir a pena desde o segundo grau.


 


Em fevereiro, seguindo o voto do relator, Teori Zavascki, outros seis ministros, entre eles Toffoli, entenderam que a pena já pode ser executada na segunda instância porque é nesta fase que se esgota a produção de provas. Aos tribunais superiores, caberiam discussões de Direito, com pouca possibilidade de reversão da sentença.


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Hoje, a avaliação de advogados é que há um ponto de inflexão no Supremo, com a possibilidade de mudança dos votos de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes. Ambos votaram favoravelmente à execução da pena em segunda instância. Outro voto aguardado é o da ministra Rosa Weber, que, quando o STF julgou o caso em fevereiro, disse que não tinha condições de “contra argumentar” o tema.


 


Naquele dia 1º de setembro em que o STF voltou a discutir o tema, os mais importantes criminalistas do país, com suas bancas atuando fortemente na defesa de empresários encrencados com a Lava-Jato, ocupavam o plenário do Supremo. Alegavam que derrubar a possibilidade de execução de pena em segunda instância “não é para defesa dos ricos”. “É para proteger a clientela anônima do sistema de justiça federal”, insistia Lins e Silva.


 


Nenhum deles, por certo, tocou no ponto nevrálgico da discussão: permitir que recursos ad infinitum atrasem o cumprimento da pena garante sobrevida a praticamente todos seus clientes da Lava-Jato. E mais: trava de vez acordos de delação premiada negociados há meses com o Ministério Público.


 


O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, por exemplo, dificilmente levariam suas delações adiante caso recebessem a certeza do STF de que as penas que receberam só começariam a ser cumpridas em um futuro longínquo. Ambos já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, mas negociavam contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Outros delatores também aguardam o julgamento de hoje para definir se continuam ou não a discutir seus acordos de delação.


 


Desde a retomada do tema à discussão, uma proposta paralela ganhou força e pode ser a alternativa a ser apresentada hoje no Supremo: a de que a execução da pena possa ocorrer após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa significaria que um tribunal superior teria confirmado a condenação do réu. Mas mais do que isso, esse “meio termo”, costurado também por advogados criminalistas que atuam na Lava-Jato, garantiria sobrevida aos réus do petrolão.


 


Depois de os recursos se arrastarem na primeira e na segunda instância, seriam escrutinados pelo STJ, um tribunal que demora, em média, cinco anos para concluir o trâmite de uma ação penal. Com esse horizonte de um figurão de empreiteira temporariamente não correr o risco de expiar a culpa atrás das grades, não haveria, na avaliação de advogados, razão para os delatores de hoje correrem para fechar colaborações com a justiça.


 


 


Veja também: Contra impunidade, STF mantém prisão na 2ª instância


Tribunal retoma discussão sobre início do cumprimento da pena com possibilidade de definir que prisões podem ocorrer depois de aval do STJ.



Era 1º de setembro quando o ministro Dias Toffoli elogiou reservadamente o desempenho de advogados que tentaram, da tribuna, convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a não permitir a execução de penas em segunda instância.



“Belas sustentações”, disse o ministro, impressionado. “Bonitas, impressionantes”, emendou o então presidente do STF Ricardo Lewandowski. Instantes antes, o advogado Técio Lins e Silva, presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tinha acabado de defender a tese de que prender condenados em segunda instância massacraria de imediato pobres que lotam o sistema carcerário brasileiro.



Por sua lógica, sem bons advogados, ou sem acesso a qualquer advogado, os detentos passariam a cumprir pena mesmo que ainda houvesse a possibilidade de recursos – ou na hipótese mais extrema, mesmo que inocentes.



“Ao contrário do que tem sido dito, os principais atingidos pela decisão desta Suprema Corte, que permitiu a execução da pena provisória de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância, são os pobres e negros que integram a população carcerária que lota o sistema penitenciário do país, e não uma meia dúzia de ricos presos pela Operação Lava-Jato”, disse.



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A partir das 14h30 desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal voltará a discutir se é constitucional ou não permitir o início do cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. Entre advogados, a expectativa é que seja possível reverter o placar de sete votos a quatro, que permitiu que o réu comece a cumprir a pena desde o segundo grau.



Em fevereiro, seguindo o voto do relator, Teori Zavascki, outros seis ministros, entre eles Toffoli, entenderam que a pena já pode ser executada na segunda instância porque é nesta fase que se esgota a produção de provas. Aos tribunais superiores, caberiam discussões de Direito, com pouca possibilidade de reversão da sentença.



Hoje, a avaliação de advogados é que há um ponto de inflexão no Supremo, com a possibilidade de mudança dos votos de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes. Ambos votaram favoravelmente à execução da pena em segunda instância. Outro voto aguardado é o da ministra Rosa Weber, que, quando o STF julgou o caso em fevereiro, disse que não tinha condições de “contra argumentar” o tema.



Naquele dia 1º de setembro em que o STF voltou a discutir o tema, os mais importantes criminalistas do país, com suas bancas atuando fortemente na defesa de empresários encrencados com a Lava-Jato, ocupavam o plenário do Supremo. Alegavam que derrubar a possibilidade de execução de pena em segunda instância “não é para defesa dos ricos”. “É para proteger a clientela anônima do sistema de justiça federal”, insistia Lins e Silva.



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O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, por exemplo, dificilmente levariam suas delações adiante caso recebessem a certeza do STF de que as penas que receberam só começariam a ser cumpridas em um futuro longínquo. Ambos já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, mas negociavam contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Outros delatores também aguardam o julgamento de hoje para definir se continuam ou não a discutir seus acordos de delação.



Desde a retomada do tema à discussão, uma proposta paralela ganhou força e pode ser a alternativa a ser apresentada hoje no Supremo: a de que a execução da pena possa ocorrer após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa significaria que um tribunal superior teria confirmado a condenação do réu. Mas mais do que isso, esse “meio termo”, costurado também por advogados criminalistas que atuam na Lava-Jato, garantiria sobrevida aos réus do petrolão.



Depois de os recursos se arrastarem na primeira e na segunda instância, seriam escrutinados pelo STJ, um tribunal que demora, em média, cinco anos para concluir o trâmite de uma ação penal. Com esse horizonte de um figurão de empreiteira temporariamente não correr o risco de expiar a culpa atrás das grades, não haveria, na avaliação de advogados, razão para os delatores de hoje correrem para fechar colaborações com a justiça.



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