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Sul de Minas

Itajubá consegue pela primeira vez nota máxima no ICMS Turístico

Publicado por TV Minas em 16/11/2015

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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECUT) e do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), informam que pela primeira vez o município de Itajubá foi contemplado com o ICMS Turístico 2015, obtendo nota 10 na classificação técnica.

 

Isso significa que Itajubá cumpriu todas as exigências dispostas na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, no Decreto nº 45.625, de 29 de junho de 2011, e na Resolução SETUR/MG nº 06, de 22 de junho de 2010, que são: a participação no Programa de Regionalização do Turismo da SETUR, a existência de Política Municipal de Turismo, a existência de um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), a existência do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e a participação no critério Patrimônio Cultural e no critério Meio Ambiente. Assim, o município foi habilitado para receber o repasse da cota-parte do ICMS Turístico em 2016.

 

A inclusão do critério Turismo na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual foi uma conquista dos municípios mineiros, que passaram a ter incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística. O Turismo é um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.

 

 

ICMS Turístico

 

O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.

 

Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:

 

• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;

 

• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;

 

• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;

 

• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECUT) e do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), informam que pela primeira vez o município de Itajubá foi contemplado com o ICMS Turístico 2015, obtendo nota 10 na classificação técnica.


 


Isso significa que Itajubá cumpriu todas as exigências dispostas na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, no Decreto nº 45.625, de 29 de junho de 2011, e na Resolução SETUR/MG nº 06, de 22 de junho de 2010, que são: a participação no Programa de Regionalização do Turismo da SETUR, a existência de Política Municipal de Turismo, a existência de um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), a existência do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e a participação no critério Patrimônio Cultural e no critério Meio Ambiente. Assim, o município foi habilitado para receber o repasse da cota-parte do ICMS Turístico em 2016.


 


A inclusão do critério Turismo na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual foi uma conquista dos municípios mineiros, que passaram a ter incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística. O Turismo é um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.


 


 


ICMS Turístico


 


O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.


PATROCINADORES

 


Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:


 


• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;


 


• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;


 


• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;


 


• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.


A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECUT) e do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), informam que pela primeira vez o município de Itajubá foi contemplado com o ICMS Turístico 2015, obtendo nota 10 na classificação técnica.



Isso significa que Itajubá cumpriu todas as exigências dispostas na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, no Decreto nº 45.625, de 29 de junho de 2011, e na Resolução SETUR/MG nº 06, de 22 de junho de 2010, que são: a participação no Programa de Regionalização do Turismo da SETUR, a existência de Política Municipal de Turismo, a existência de um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), a existência do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e a participação no critério Patrimônio Cultural e no critério Meio Ambiente. Assim, o município foi habilitado para receber o repasse da cota-parte do ICMS Turístico em 2016.



A inclusão do critério Turismo na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual foi uma conquista dos municípios mineiros, que passaram a ter incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística. O Turismo é um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.



PATROCINADORES

ICMS Turístico



O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.



Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:



PATROCINADORES

• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;



• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;



• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;



• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.



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