o TJMG poderá determinar o cumprimento das medidas e se o prefeito não cumprir a determinação, poderá responder criminalmente.

Cinco municípios do Sul de Minas, não aderiram à “Onda Roxa” do programa Minas Consciente estabelecidas pelo governo Zema.

Foi anunciado pelo governador de Minas Gerais Romeu Zema, que a partir de hoje, quarta-feira, 17, todo estado deveria entrar na “Onda Roxa” para amenizar a disseminação do novo coronavírus.

Os municípios que não acataram  a decisão do estado até o momento, foram Varginha, Campo do Meio, Guaxupé, São Sebastião do Paraíso e Carmo do Rio Claro.

De acordo com a prefeitura de Varginha, entende que a imposição feita pelo governador de Minas é inconstitucional. Em Campo do Meio, a assessoria de comunicação da prefeitura, disse que o município seguirá o próprio decreto. O município de Guaxupé, aguarda a publicação de um decreto oficial do governo estadual. São Sebastião do Paraíso, aderiu ao toque de recolher, mas comércios continuaram funcionando. Já em Carmo do Rio Claro, a administração municipal entende que as imposições feitas pelo governador não se adequam à realidade do município.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que a Justiça tome alguma decisão a respeito dos municípios que se recusam a aderir o programa do Governo, é necessário que ela seja acionada pelo governo por meio da Advocacia Geral do Estado ou pelo Ministério Público para solicitar a interferência judicial.

Conforme o TJMG, caso isso aconteça, poderá determinar o cumprimento das medidas, onde se o prefeito não cumprir a determinação, poderá responder criminalmente.