Demitidos servidores de Pouso Alegre ligados ao caso Plenax

Publicado por Tv Minas em 08/08/2022 às 17h35

A investigação em torno do caso segue sob segredo de Justiça.

A Prefeitura de Pouso Alegre demitiu quatro servidores públicos ligados ao caso ‘Plenax’, cuja contratação no valor de cerca de R$ 17,2 milhões, feita entre os anos de 2014 e 2016 na administração Perugini, é investigada por suspeita de desvio de recursos públicos.

A demissão dos quatro servidores foi publicada nesta segunda-feira, 08. Foram desligados da Prefeitura Messias Morais, que à época era Secretário de Finanças da administração Perugini, Fabrício Prado Bittencourt, Leomir Belarmino da Silva e Milton Alexandre Alves Neto. Todos teriam atuado de alguma forma no processo de licitação e contratação da Plenax Construções e Serviços Ltda.

O processo administrativo que culminou na demissão dos servidores foi instaurado em abril de 2018 e se baseava à época nas conclusões de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, além de uma tomada de contas da própria Prefeitura. Ambas concluíram por diversas irregularidades no processo de licitação para contratação da empresa Plenax na prestação de serviços e nos pagamentos feitos à empresa.

A investigação parlamentar também alimentou o Ministério Público, que, em dezembro de 2019, deflagrou a ‘Operação Capina’ – aludindo a um dos serviços prestados pela empresa à Prefeitura. Segundo as investigações, a Plenax teria recebido cerca de R$ 14 milhões de forma irregular da administração Perugini, dando conta ainda que parte dos recursos teriam sido desviados das pastas da Educação e Saúde.

Por ora, a Prefeitura informou ao R24 que não pretende comentar o assunto. A reportagem ainda tenta contato com os servidores citados. O espaço permanece aberto caso as partes desejem se manifestar.

 

Proprietários e secretário de Finanças presos

A investigação em torno do caso segue sob segredo de Justiça. Os proprietários da empresa, Igor Peixoto Floriano e seu pai, José Aparecido Floriano Filho, chegaram a ter pedido de prisão efetivado em 2019, mas foram soltos em seguida. O mesmo ocorreu com o ex-secretário de Finanças, Messias Morais, no ano seguinte.

 

Contratos foram alvos de investigação na Câmara e tomada de contas na Prefeitura

Os contratos mantidos entre a gestão Perugini e a empresa Plenax foram alvos de uma tomada de contas na Prefeitura e de uma comissão especial da Câmara de Vereadores, em 2017.

Os parlamentares concluíram, à época, que o contrato teria recebido R$ 6,1 milhões de repasses vinculados à Saúde, o que é caracterizado como desvio de recursos. Além dos apontamentos sobre os desvios de recursos vinculados, os vereadores lançaram suspeitas de direcionamento na licitação para contratação da empresa, irregularidades na medição de serviços prestados, fiscalização do contrato e de pagamentos.

Por se tratar de fatos anteriores à Legislatura que então tinha início, a Comissão Parlamentar formada na Câmara não possuía poderes de investigação, mas suas conclusões foram encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e para a Prefeitura.

 

Ex-secretário de Finanças já havia perdido os cargos que ocupava

Apesar da decisão da Prefeitura, o ex-secretário de Finanças da gestão Perugini, Messias Morais, já havia perdido, na última semana, os dois cargos de carreira que ocupava como professor na Prefeitura de Pouso Alegre. Ele foi acusado pelo Ministério Público de falsificar diplomas para ocupar cargos de professor na rede municipal de ensino.

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